Lei Ordinária nº 595, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
595
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV, para o exercício financeiro de 1995, alterando, consequentemente, o Art. 8º, da Lei Municipal nº 312, de 22/12/1988.
Indexação
Lei Municipal nº 995/94
Imposto sobre Vendas a Varejo
Combustíveis Líquidos e Gasosos
Alíquota
Redução Tributária
Gasolina
Álcool
Óleo Diesel
Querosene
Gás Liquefeito de Petróleo
Gás Natural
Outros Combustíveis
Lei nº 312/88
Imposto sobre Vendas a Varejo
Combustíveis Líquidos e Gasosos
Alíquota
Redução Tributária
Gasolina
Álcool
Óleo Diesel
Querosene
Gás Liquefeito de Petróleo
Gás Natural
Outros Combustíveis
Lei nº 312/88
Observação
Assuntos
- Matéria Tributária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 312, de 22 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica