Decreto Legislativo nº 6, de 21 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1994
Data
21/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 021/94, que dispõe sobre inclusão de Rua no Eixo de Comércio e Serviços-ECS 1.
Indexação
Decreto Legislativo nº 006/1994
Aceitação de Veto
Veto nº 001/1994
Projeto de Lei Complementar nº 021/1994
Inclusão de rua em Eixo de Comércio e Serviços (ECS 1)
Rua José Bonifácio
Autoria: José Amaral de Souza (edil)
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 21/11/1994
Publicação oficial: Jornal do Povo, 24/11/1994
Aceitação de Veto
Veto nº 001/1994
Projeto de Lei Complementar nº 021/1994
Inclusão de rua em Eixo de Comércio e Serviços (ECS 1)
Rua José Bonifácio
Autoria: José Amaral de Souza (edil)
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 21/11/1994
Publicação oficial: Jornal do Povo, 24/11/1994
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Lei Complementar nº 21, de 02 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica