Lei Ordinária nº 19, de 09 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1983
Data
09/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede majoração de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 019/83
majoração salarial
servidores municipais
cargos efetivos
cargos em comissão
quadro de pessoal
percentual de reajuste: 47,56%
efeitos retroativos
1º de maio de 1983
ajuste de anexos IV, V, VI e VII
Lei Municipal nº 03/83
autorização legislativa
majoração salarial
servidores municipais
cargos efetivos
cargos em comissão
quadro de pessoal
percentual de reajuste: 47,56%
efeitos retroativos
1º de maio de 1983
ajuste de anexos IV, V, VI e VII
Lei Municipal nº 03/83
autorização legislativa
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3, de 11 de fevereiro de 1983
Anexos Norma Jurídica