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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Complementar nº 487 de 2019
Processo: 1180/2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
 Protocolo: 2390
Turno: -
Texto original
INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS; CRIAÇÃO DO EIXO INDUSTRIAL E INCLUSÃO DE VIAS NO EIXO INDUSTRIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 033/2019, DE AUTORIA DO EDIL CILAS SOUZA MORAIS, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 2788 de 2019
Processo: 1214/2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa
 Protocolo: 2424
Turno: -
Texto original
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 2470, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 034/2019, DE AUTORIA DO EDIL CILAS SOUZA MORAIS, DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.