Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito, que através da SEJUV disponibilize redes de proteção para a quadra da ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO ANDRADE. De acordo com os moradores e frequentadores da quadra, essa proteção se faz necessária para evitar que a bola utilizada nos jogos vá para rua e casas ao redor, evitando transtornos e dando mais segurança a todos.

Indicam ao senhor Prefeito, que seja implantado um semáforo na Avenida Atlântica com a João Marangoni, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes.

Indica ao senhor Prefeito, que seja liberado o estacionamento dos dois lados da Rua Francisco de Almeida, no Jardim Verão, porque o estacionamento de um lado só está prejudicando os comerciantes daquele local.

Indica ao senhor Prefeito, que faça cobertura na quadra da Escola Municipal São Francisco, pois as crianças fazem aula de educação física no sol e quando chove não tem como fazer a aula.

Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da construção de uma ligação da Rua Julio Dvoranem com Henrique Augusto da Silva com terra armada sobre a linha férrea, e ainda Avenida Londrina com Otávio Colli.

Indica ao senhor Prefeito, que crie um Projeto de Lei de Anistia Imobiliária, para regularizar imóveis que passaram por alterações e não têm alvará de obras e se encontram em situação irregular. A lei poderá entrar em vigor 1.º de janeiro de 2020. As regras podem valer para edificações construídas até setembro de 2019.
Com a aprovação da lei, as edificações residenciais, comerciais, industriais, e outras, ficaram devidamente regulamentadas. Sendo assim, os proprietários poderão alugar, vender, regularizar suas escrituras, inventários e outras situações. Esta lei trará confiança e segurança jurídica a todos. A prefeitura arrecadará e investindo na saúde pública 50% do valor destas taxas, e os outros 50% em obras de estruturas urbanas. O CREA na cidade de São Paulo concordou com a Lei, pois todos ganham com a referida anistia das construções irregulares.

Indica ao senhor Prefeito, que seja investido pelo menos 50% do recurso referente ao Leilão do Pré-sal na educação, como a reforma das Escolas Tisuro Tisuji e Paulo Freire, e todas as calçadas pertencentes a escolas municipais. Pois, a Secretaria de Educação não pode investir recursos do orçamento da educação em calçadas em volta das escolas, uma vez que os passeios públicos são de investimentos dos recursos livres ou recursos destinados a investimentos. E atendendo a Lei Federal, que seja quitado o parcelamento da Dívida do Município de Sarandi junto a nossa previdência própria (PRESERV).
O Município de Sarandi, receberá do Governo Federal, o valor de R$ 4.800.000,00 referente ao Leilão do Pré-Sal. São recursos que só poderão ser gastos em investimentos e pagamentos de dívidas previdenciárias.

Indica ao senhor Prefeito, que desenvolva, em caráter de urgência, um Projeto de Lei envolvendo os microempresários existentes no município, com a finalidade de estabelecer tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte com intuito de promover ações de apoio ao desenvolvimento econômico de nosso município.

Indica ao senhor Prefeito, que se faça reforma na ATI do Jardim Paulista, pois tem vários aparelhos danificados sem condições de uso e assim dar melhores condições para as pessoas da melhor idade.

Indicam ao senhor Prefeito, a colocação de um redutor de velocidade na Estrada Mario Trindade, no Jardim Independência com Jardim Aurora, mais precisamente próximo ou enfrente da UBS do Jardim Aurora.

Indicam ao senhor Prefeito, que no dia 08/12/2019 haverá o 1º Desafio Pedalada Sarandi organizado pelo grupo The Biker´s Skull tendo como responsável Fabicio Barth, que disponibilize o espaço da SEJUV (ANTIGO ELDORADO) para usar de estacionamento, sanitários, servir um café da manhã e ponto de chegada para os participantes. O evento será 100% de arrecadação em prol da APAE.

Indicam ao senhor Prefeito, que faça melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Estrada Mario Trindade, entre as Avenidas João Marangoni com Avenida Universal no Jardim Novo Independência.

Indica ao senhor Prefeito, que faça manutenção dos ventiladores ou troca por novos da UBS do Jardim Aurora.

Indica ao senhor Prefeito, que arrume as grelhas de captação de água da chuva no Jardim Nova Independência.