Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades do município aderir ao programa farmácia solidária.
Esse programa visa o recolhimento e recebimento de medicamentos dentro do prazo de validade que não foram usados. Muitas quantidades de medicamentos são descartadas por não serem utilizados, não tendo descarte correto ou um local onde receba esses medicamentos acabam sendo descartados até dentro do prazo de validade, e ainda podem ser repassados a terceiros que dependem e muitas das vezes não tem condições ou o município não fornece, tendo em vista essas possibilidades, nosso município aderindo a esse programa poderia criar um centro de triagem, assim abrindo espaços para empresas e distribuidoras farmacêuticas participarem do programa junto ao município, abrindo novas possibilidades para que nosso município possa aumentar a demanda de fornecimento de medicamentos para população.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a cerca da substituição das lâmpadas de iluminação pública do nosso município ou caso haja algum protejo neste tema qual será a medida tomada pelo governo municipal, uma vez que a iluminação pública oriunda das lâmpadas de LED tem um consumo bastante reduzido vindo a reduzir a conta de energia dos munícipes, que vem passando por uma situação financeira bastante complicada devido a pandemia do Covid-19.
Sem contar que as lâmpadas incandescentes instaladas na iluminação pública do nosso município contribuem para o aquecimento global uma vez que seu aquecimento podem chegar a 3000° no filamento, e também a vida útil das lâmpadas de LED serem muito superior a que temos hoje, vindo assim a economia do município em trocas de lâmpadas, um problema muito constante que afeta nossos munícipes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da colocação de uma farmácia popular no Jardim Oriental.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais seriam as possibilidades de alterar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria) o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Inicialmente o índice utilizado para o reajuste anual é o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM). Porém economistas apontam, que o próprio está em elevação, assim indicamos para o momento atual econômico, que a correção do reajuste do imposto, seja realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No Código Tributário Art. 301, § 2º dispõe que, “no caso
de extinção do real, fica o poder executivo municipal autorizado a utilizar a moeda que vier substitui-lo ou outro que melhor aferir a inflação.”

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SEMUTRANS), se existe algum planejamento para implantação de um semáforo na Avenida Otávio Colli com a Avenida Cuiabá, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos ou mesmo entendimentos para a criação de um centro de controle de zoonose em nosso município.
Em caso negativo, decline os motivos.