Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria responsável que realize a revitalização (reforma) da ATI – Academia da Terceira Idade, localizada próximo a Creche Menino Jesus, na Rua Guilherme Sonego esquina com a Rua Universo, pois a mesma se encontra sem condições de uso. O pedido vem sendo feito dos usuários e de moradores a este vereador.

Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade da construção de uma UBS no Jardim Kusumoto.

Indica ao senhor Prefeito, que encaminhe à empresa responsável pelo transporte coletivo municipal e intermunicipal, criando estudos com a empresa para aderir em seu cronograma o Jardim Itália e Jardim Nova Aurora III. Essa solicitação surgiu dos munícipes que ali residem, devido à dificuldade em se locomoverem de transporte coletivo por não possuírem em seu próprio bairro, tendo que se deslocar até regiões circunvizinhas

Indica ao senhor Prefeito, que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SEMUTRANS), seja feito um estudo para instalação de placas de nomenclatura de vias e logradouros públicas. A presente indicação vem atender a solicitação dos moradores dos bairros de nossa cidade, como medida de informação, tanto para os cidadãos de Sarandi, como também, para aquelas pessoas que se deslocam a nosso município a lazer e/ou trabalho causando aspecto positivo para nossa cidade, no que se refere a organização das vias públicas.

Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade do pagamento temporário de uma gratificação especial aos servidores da saúde que estiverem atuando nas ações de enfrentamento à Covid-19, enquanto durar a situação de emergência em virtude da pandemia. Estamos vivendo um cenário atípico na área da saúde em todo o mundo. Os profissionais que estão na linha de frente, são verdadeiros heróis que, além das jornadas exaustivas e do estresse emocional, têm colocado em risco a própria vida em benefício de milhares de pessoas. Por isso, a gratificação seria uma forma de reconhecimento pelos trabalhos prestados.

Indica ao senhor Prefeito, para que, proceda a inclusão dos profissionais das forças de segurança e de salvamento (policiais militares, policiais civis, guardas municipais e bombeiros) na fase prioritária do plano municipal de imunização Covid-19, considerando que os referidos profissionais estão expostos a situações de vulnerabilidade e risco diariamente.

Indica ao senhor Prefeito, que seja construído o muro ao redor de todo Cemitério Municipal a realização dessa obra oferecerá mais segurança naquele local, evitando que ocorra furtos dos materiais utilizados pelos servidores e a violação dos túmulos.

IIndica ao senhor Prefeito, que seja implantada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) um local específico para atender os pacientes da psiquiatria. No momento estes pacientes compartilham do mesmo espaço dos demais, causando dificuldades no atendimento geral.

Indica ao senhor Prefeito, que faça o cascalhamento da Estrada Aquidaban e Jardim Terceira Parte próximo a antiga Faculdade UNISSA. Por conta das reclamações da população que utilizam da via.

Indica ao senhor Prefeito, que sejam instaladas câmeras de seguranças nos pátios de todas as secretarias do município de Sarandi, com a finalidade de uma maior segurança e proteção ao patrimônio público. Principalmente, na Secretária de Meio Ambiente, tendo em vista o fato ocorrido com a depredação do muro, e o furto de três animais na madrugada do domingo (21/03/2021).

Indica ao senhor Prefeito, e a Secretaria da Saúde para que estude a possibilidade de criar o programa '' Vacina no Braço e Comida na Mesa ", o objetivo do programa é que neste período de pandemia as pessoas que forem imunizadas contra a Covid-19, sejam convidadas a doar 1 kg de alimento não perecível que serão doados a moradores do nosso município em estado de vulnerabilidade social.

Indica ao senhor Prefeito, para que a Autarquia Águas de Sarandi realize um mutirão no bairro Mauá para a verificação de vulnerabilidade das famílias que foram realizados os cortes, para uma readequação de valor e reparcelamento de dívidas.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades do município aderir ao programa farmácia solidária. Esse programa visa o recolhimento e recebimento de medicamentos dentro do prazo de validade que não foram usados. Muitas quantidades de medicamentos são descartadas por não serem utilizados, não tendo descarte correto ou um local onde receba esses medicamentos acabam sendo descartados até dentro do prazo de validade, e ainda podem ser repassados a terceiros que dependem e muitas das vezes não tem condições ou o município não fornece, tendo em vista essas possibilidades, nosso município aderindo a esse programa poderia criar um centro de triagem, assim abrindo espaços para empresas e distribuidoras farmacêuticas participarem do programa junto ao município, abrindo novas possibilidades para que nosso município possa aumentar a demanda de fornecimento de medicamentos para população.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a cerca da substituição das lâmpadas de iluminação pública do nosso município ou caso haja algum protejo neste tema qual será a medida tomada pelo governo municipal, uma vez que a iluminação pública oriunda das lâmpadas de LED tem um consumo bastante reduzido vindo a reduzir a conta de energia dos munícipes, que vem passando por uma situação financeira bastante complicada devido a pandemia do Covid-19. Sem contar que as lâmpadas incandescentes instaladas na iluminação pública do nosso município contribuem para o aquecimento global uma vez que seu aquecimento podem chegar a 3000° no filamento, e também a vida útil das lâmpadas de LED serem muito superior a que temos hoje, vindo assim a economia do município em trocas de lâmpadas, um problema muito constante que afeta nossos munícipes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da colocação de uma farmácia popular no Jardim Oriental.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais seriam as possibilidades de alterar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria) o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Inicialmente o índice utilizado para o reajuste anual é o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM). Porém economistas apontam, que o próprio está em elevação, assim indicamos para o momento atual econômico, que a correção do reajuste do imposto, seja realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No Código Tributário Art. 301, § 2º dispõe que, “no caso de extinção do real, fica o poder executivo municipal autorizado a utilizar a moeda que vier substitui-lo ou outro que melhor aferir a inflação.”

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SEMUTRANS), se existe algum planejamento para implantação de um semáforo na Avenida Otávio Colli com a Avenida Cuiabá, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos ou mesmo entendimentos para a criação de um centro de controle de zoonose em nosso município. Em caso negativo, decline os motivos.