1 - Moção nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 4256
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Moção de repúdio à postura parcial e injusta da Confederação Brasileira de Handebol - CBHB - que de forma esdrúxula desclassificou o time de Sarandi da Liga Nacional Feminina de Handebol.
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Aprovado(a).
Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3063 de 2021
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 3910
Processo: 2792/2021
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Dispõe sobre a inclusão das atividades no Município de Sarandi em formato presencial, como serviços essenciais e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3068 de 2021
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 3972
Processo: 2854/2021
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Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médicas agendadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. TAMBÉM A APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2021. TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3071 de 2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 3975
Processo: 2857/2021
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Veda o acesso ao serviço público de pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado pelo ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia no município de Sarandi, e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3080 de 2021
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 3988
Processo: 2970/2021
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Institui a Aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as Crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Sarandi e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. TAMBÉM A APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 06/2021. TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3081 de 2021
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 3989
Processo: 2971/2021
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Institui o "Programa Lei Maria da Penha vai à Escola" e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. TAMBÉM A APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2021. TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3100 de 2021
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 4011
Processo: 2993/2021
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Dispões que os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres, informem diariamente à Secretaria Municipal de Saúde a taxa de ocupação de leitos em UTI's.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3103 de 2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 4014
Processo: 2996/2021
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Dispõe sobre que "Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3138 de 2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 4123
Processo: 3105/2021
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Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1ª Parte, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3139 de 2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 4124
Processo: 3106/2021
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Dá denominação a Rua 02, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1ª Parte, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3140 de 2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 4125
Processo: 3107/2021
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Dá denominação a Rua 03, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1ª Parte e Jardim Nova Independência 2ª Parte, na forma que especica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3141 de 2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 4126
Processo: 3108/2021
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Dá denominação a Rua 04, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1ª Parte e Jardim Independência 2ª Parte, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3143 de 2021
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 4128
Processo: 3110/2021
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Dá denominação a Viela 01, situada no Jardim Independência 3ª Parte, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3144 de 2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 4129
Processo: 3111/2021
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Dá denominação a Rua Projetada F, situada no Conjunto Mauá e Jardim Maringá, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3145 de 2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 4130
Processo: 3112/2021
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Dá denominação a Viela 02, situada no Jardim Independência 3ª Parte, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 3146 de 2021
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 4131
Processo: 3113/2021
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Dá denominação a Viela 03, situada no Jardim Independência 3ª Parte, , na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 3152 de 2021
Turno: Único
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 4230
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Dispõe sobre a reserva de vagas para os negros nos concursos públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 3154 de 2021
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 4232
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Dá denominação a Rua 198/1999-12, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 3155 de 2021
Turno: Único
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 4233
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Dá denominação às Ruas 9347 e Projetada "A", situadas no Loteamento Ecovalley e Parque da Gávea, respectivamente, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 3156 de 2021
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 4234
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Dá denominação à Rua 9307, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 3163 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 4241
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Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, do Lote 05 Quadra 13 situada na Rua Castro Alves do Jardim Ouro Verde, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 3164 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 4242
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Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, na Quadra 90 Lote 19 situada na Avenida Brasil do Jardim Independência, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 3165 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 4243
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Da denominação a próprio municipal, situado no Lote 01A da Quadra 14, na Rua Vereador José Fernandes nº 1647, Jardim Independência 1ª Parte, a forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 3167 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 4245
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Da denominação ao próprio público municipal, situado no Lote 282-B-2, esquina das Avenidas Rio de Janeiro e João Marangoni na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 3168 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 4246
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Dá denominação ao próprio público municipal, situado no Lote 04 da Quadra 205, esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Machado de Assis no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 3169 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 4247
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Da denominação a próprio público municipal, situado no Lote 24 da Quadra 205, esquina das Ruas Gerado Xavier e Machado de Assis no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS Nº 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 3173 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 4255
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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