Resumo (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O Senhor Vice-Presidente Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" assumiu a Presidência da Sessão em virtude da ausência do Presidente Eunildo Zanchim "Nildão" e convidou para completar a Mesa Diretora na Vice-Presidência a Vereadora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" e a Vereadora Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", na 2ª Secretaria. Antes da chamada dos vereadores inscritos para usarem a palavra no pequeno expediente, o Senhor Presidente comunicou que recebeu na data de 15/12/2022 o Ofício nº 3.903/2022, do Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 563/2022 – DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 90, TAL COMO INSERE A SUBSEÇÃO XVI E XVII NO TÍTULO III, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O pedido de retirada está de acordo com parágrafo segundo do art. 233 do Regimento Interno. Sendo assim, a solicitação foi deferida pela Presidência. Antes da votação do item XI - Projeto de Lei nº 3.289/2022, o Vereador Belmiro da Silva Farias solicitou a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para que se consultasse o Regimento Interno e fosse verificado se existia a possibilidade de solicitar mais um adiamento do projeto em questão. Verificado a impossibilidade, a Sessão retornou e o projeto entrou em votação. Antes da chamada dos vereadores inscritos para usarem a palavra no grande expediente, o Senhor Presidente cedeu a palavra para a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi - SISMUS, a senhora Alba, que comentou sobre o Projeto de lei Complementar nº 545/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do servidor do município de Sarandi e consolida a Legislação Previdenciária. Antes do final da Sessão, o Senhor Presidente fez a leitura do seguinte texto: Gostaria de informar que hoje foi a última sessão ordinária do segundo período da segunda sessão legislativa da décima legislatura. O recesso legislativo começa no dia 20/12/2022 e vai até o dia 31/01/2023. As sessões ordinárias retornam dia 01/02/2023. Importante ressaltar que caso ocorra sessão extraordinária nesse período, os senhores vereadores serão convocados via e-mail. Portanto, senhores vereadores e assessores, fiquem atentos.