Ocorrências da Sessão (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Após a leitura do texto bíblico, o Senhor Presidente colocou as Atas da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Após, Solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da convocação da Secretaria de Fazenda para a Audiência Pública referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre de 2022. Antes de solicitar ao 1º Secretario que fizesse a chamada dos vereadores inscritos para usarem a palavra no Pequeno Expediente, o Senhor Presidente informou que foi recebido pela Câmara, na data de 22/02/2023, o Ofício nº 379/2023, do Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 553/2022 – DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual Dispõe sobre a Taxa de Proteção, Ações de Socorro e Redução de Riscos e Desastres no Município de Sarandi e dá outras providências e do Projeto de Lei Complementar nº 561/2022 – DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual Institui a taxa ambiental Municipal e dá outras providências, e modifica o Código Tributário Municipal passam a vigorar na forma que especifica. Considerando que o pedido de retirada foi apresentado de acordo com parágrafo segundo do artigo 233 do Regimento Interno, a solicitação foi deferida pela presidência. No fim do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente convidou o Prefeito, o Senhor Walter Volpato, que estava de licença para usufruto de férias, e o Prefeito em exercício, o Senhor José Wlademir Garbuggio, para fazer parte da Mesa. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito licenciado, o Senhor Walter Volpato, e o Prefeito em exercício, o Senhor o José Wlademir Garbuggio, os quais apresentaram um Projeto de Lei Complementar aos Vereadores, que dispõe sobre a concessão de desconto e isenção da Taxa de Coleta e Disposição de Lixo. Ato Contínuo, o 1º Secretário leu a Sumula do Projeto de Lei Complementar apresentado (Projeto de Lei Complementar nº 569/2023). No fim da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Jheine Angelica Posacki Hassimoto, Assessoria Legislativa desta Casa de Leis, a qual comentou sobre o Fevereiro Lilás, mês de concientização sobre doenças raras.