Ocorrências da Sessão (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Após o 1º Secretário realizar a leitura do Item VI da Ordem do dia, que trata do Projeto de Resolução nº 1/2023, a edil Antonia E. F. de Aguiar "Toninha Aguiar" pediu a palavra para solicitar adiamento de 15 dias da discussão e votação do referido Projeto. O Presidente colocou em votação a solicitação, que foi reprovada com 2 votos favoráveis ao adiamento e 7 votos contrários e o Projeto seguiu para discussão.

Após o 1º Secretário realizar a leitura do último Item da Ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar 578/2023, o Senhor Presidente colocou em votação seu retorno na pauta para ser novamente apreciado, visto que de acordo com o §3º, do artigo 229, do regimento interno desta casa de leis, por se tratar de proposição com objeto idêntico ao de outro que tenha sido rejeitado (Projeto de Lei Complementar nº 562/2022), só poderá ser novamente apreciado desde que o plenário aprove seu retorno, pela maioria absoluta. Em votação, o retorno do projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu para discussão.