Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ESCLARECIMENTOS REFERENTES A COBRANÇA DA TAXA DE VERIFICAÇÃO QUE FOI ENCAMINHADA PARA OS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO. SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I - INFORME DO QUE SE TRATA A REFERIDA COBRANÇA - TAXA DE VERIFICAÇÃO.
II - INFORME SE A REFERIDA TAXA SE ENCONTRA INSERIDA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
III - INFORME QUAL É O VALOR TOTAL ESTIPULADO A SER ARRECADO PELO MUNICÍPIO REFERENTE A COBRANÇA DA TAXA DE VERIFICAÇÃO.
IV - INFORME QUAIS SÃO AS NORMAS JURÍDICAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO QUE JUSTIFICAM A APLICABILIDADE DA REFERIDA COBRANÇA.
V - INFORME DE QUAL FORMA O RECURSO ARRECADADO COM A TAXA DE VERIFICAÇÃO É APLICADO NO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE NO MUNICÍPIO UMA OFICINA DE ARTESANATO OU ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DA MESMA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SE EXISTE A OFICINA, DESCRIMINE SEU FUNCIONAMENTO E COMO VEM SENDO LEVADO AO CONHECIMENTO DAS PESSOAS COM MAIS NECESSIDADES.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUANTO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SENDO MONITORADA PELA GUARDA ASSIM TRAZENDO MAIS SEGURANÇA PARA ALUNOS E FAMILIARES.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA CADEIRA DE RODAS PARA CADA ESCOLA MUNICIPAL, PARA USO NO CASO DE EVENTUAIS PEQUENOS ACIDENTES, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE MAIS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PARA A GUARDA-CIVIL MUNICIPAL, NO INTUITO DE REFORÇAR O EFETIVO DA INSTITUIÇÃO.

INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DO PODER LEGISLATIVO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da UBS Bela Vista neste Município.

Dá denominação ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, situado na Rua Castro Alves, nº 2688, Jardim Ouro Verde, na forma que especifica.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Banco de Ração do município de Sarandi e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.