1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 5604
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REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, E A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADORA ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 5605
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADORA ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3381 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5581
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADORA ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3318 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 5284
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Institui o "Programa Vou de Bike" com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Sarandi.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3357 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5441
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Institui o Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADORA ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3363 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5485
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3365 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5505
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3368 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5546
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3369 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5547
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3374 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5573
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3375 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5575
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3376 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5576
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3377 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5577
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3379 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5579
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 581 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5548
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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