Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE SOBRE A LEI Nº 2.645, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, APROVADA NESTA CASA DE LEIS, E SANCIONADA PELO EXECUTIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR DIONÍZIO APARECIDO VIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FIOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO, ETC, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO. ESTA LEI FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (AMP) DO PARANÁ Nº 2.163 PÁGINA 03, EM 21/12/2020, SENDO QUE A MESMA ENTROU EM VIGOR (60) SESSENTA DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO:
1. QUAL O MOTIVO DA LEI NÃO SER EXECUTADA?
2. EM CASO NEGATIVO APONTAR OS MOTIVOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE FOI CONCLUÍDO O ESTUDO DA INDICAÇÃO Nº 259/2021, EM QUE FAZ SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVERIGUAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA PERMITIDO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM APENAS UM LADO DA VIA, NA RUA DAS CAMÉLIAS, NO JARDIM VERÃO E JARDIM DAS FLORES.

OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ, RONI MIRANDA VIEIRA, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, A PREVISÃO DA REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, LOCALIZADO NA AVENIDA CONCEIÇÃO APARECIDA MAGALHÃES, 673, PARQUE ALVAMAR II.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIAR O PROJETO DO PLANO DE CARREIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA SER VOTADO NA CÂMARA DOS VEREADORES. CASO NÃO TENHA PREVISÃO, PEÇO QUE SEJA ENVIADO COM URGÊNCIA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REVISÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS MOTORISTAS SOCORRISTAS DO SAMU, COM BASE NAS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AOS MESMOS, ENTRE ELAS, AUXILIAR A EQUIPE DE SAÚDE NOS GESTOS BÁSICOS DE SUPORTE A VIDA, AUXILIAR A EQUIPE NAS IMOBILIZAÇÕES E TRANSPORTE DE VÍTIMAS, REALIZAR MEDIDAS DE REANIMAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA BÁSICA, ENTRE OUTRAS. VALE RESSALTAR QUE MUNICÍPIOS DA REGIÃO JÁ FIZERAM ESSA EQUIPARAÇÃO ATRAVÉS DO PRÓ AMUSEP.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA AMPLIAR OS TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM DOMICÍLIO, NOS CASOS DE DOENÇA E OUTRAS LIMITAÇÕES QUE IMPEÇAM O MUNÍCIPE DE IR ATÉ SETOR ONDE ELE NECESSITE DE ATENDIMENTO. NA OPORTUNIDADE, SOLICITO UMA RELAÇÃO DOS ATUAIS SERVIÇOS PRESTADOS EM DOMICÍLIO PELO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE, DE TRANSFERIR PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DAS CASTRAÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A PASTA CONTA COM UMA PROFISSIONAL MÉDICA VETERINÁRIA, TENDO EM VISTA APRIMORAR AINDA MAIS, O SERVIÇO PRESTADO AO MUNÍCIPE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DEVIDO A CITAÇÃO DA VEREADORA KEILA BATISTA ZEGOBIA NA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SARANDI CONFORME LINHAS 190 A 197, COM A PRESENÇA DA PROMOTORIA E MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE O SECRETÁRIO ANTONIO DEL NERO AFIRMA QUE HOUVE UM CONVITE REALIZADO PELO MESMO PARA A VEREADORA VISITAR AS ESCOLAS PARA ORGANIZAR A LOGÍSTICA ACOMPANHADA DELE. NESTE SENTIDO SOLICITAMOS CÓPIA DO CONVITE, OFÍCIO OU E-MAIL VISTO QUE NÃO CONSTA NENHUM RECEBIMENTO NO GABINETE DESTE TEOR.