Ocorrências da Sessão (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

No início da Sessão, o Presidente Eunildo Zanchim “Nildão” justificou as ausências do vereador Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Vice-Presidente desta Casa de Leis, que está de atestado médico devido a procedimento cirúrgico e do vereador Gilberto Messias de Pinas pelo nascimento de sua filha na data de hoje. Em seguida, convidou para completar a Mesa Diretora o edil Fábio de Souza Silveira "Balako" para assumir a Vice-Presidência da Sessão e o senhor Prefeito Walter Volpato para fazer parte da mesa.

Após a leitura do texto bíblico, o Presidente convidou para completar a Mesa Diretora o edil Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" para assumir a 2ª Secretaria da Sessão.

Antes da leitura do Item I da pauta da Ordem do Dia, o Presidente Eunildo Zanchim “Nildão” esclareceu que o quórum para votação estava reduzido pelo motivo de duas ausências justificadas por atestado médico.

Após a aprovação do Projeto Substitutivo nº 53, de 26 de setembro de 2023, o Presidente Eunildo Zanchim “Nildão” solicitou Questão de Ordem, apresentando a Emenda Modificativa nº 20, de 27 de setembro de 2023, e explicou que a Emenda foi embasada a partir de informações solicitadas pela Câmara Municipal de Sarandi e prestadas pelo Poder Executivo, assim como por dados levantados no Portal da Transparência da Prefeitura do Município de Sarandi. Explicou, ainda, que a Emenda objetivava proporcionar a redução de dois tributos que impactam na vida e no dia a dia do cidadão sarandiense, sendo elas, a Contribuição de Iluminação Pública, que teria desconto de 30% em todas as faixas de consumo residenciais, e a Taxa de Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos, que seria denominada de Resíduos Sólidos Urbanos, e que passaria de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) para R$ 1,53 (um real e cinquenta e três centavos). Após, a Emenda foi colocada em discussão e votação única, sendo aprovada por unanimidade.

Na discussão do Projeto de Lei Complementar nº 588/2023, o vereador Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim” solicitou o uso da palavra. Na sua fala, solicitou que gostaria que houvesse um prazo maior para o estudo dos projetos que seriam discutidos, tendo em vista o impacto financeiro que causaria na população sarandiense e que antes disso seria necessário avaliar e até mesmo realizar Audiência Pública para que pudesse explicar a população sobre as alterações. Falou que o Projeto foi lido na sessão do dia 25/09 e que foi encaminhado no seu email na data de 26/09, às 16 horas e 23 minutos, e em menos de 48 horas, estava sendo discutido, impossibilitando o estudo adequado do mesmo.

Na sequência, o vereador Fábio de Souza Silveira “Balako” solicitou o uso da palavra. Esclareceu sobre a realização desse trâmite no decorrer dos anos, sobre o prazo legal para a votação do Projeto, que seria de até 90 (noventa) dias antes do próximo ano. Entendeu a preocupação do vereador Adriano Amorim mas ressaltou a economia que impactará diretamente e positivamente aos contribuintes com a aprovação do projeto.

Ainda na discussão do mesmo item, o senhor Presidente Eunildo Zanchim “Nildão”, esclareceu informações e questionamentos relacionados ao projeto. Após, cedeu o uso da palavra ao senhor Prefeito Walter Volpato, que também falou sobre a importância da aprovação do projeto. Após, o projeto seguiu para votação.