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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Complementar nº 588 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
 Protocolo: 5774
Turno: Primeiro
Texto original
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rejeitado(a).
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 53, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. EMENDA MODIFICATIVA Nº 20, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REJEITADO COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADOR ADRIANO FERREIRA AMORIM) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2
Projeto de Lei Complementar nº 589 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
 Protocolo: 5775
Turno: Primeiro
Texto original
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 421/2022 – QUE DISPÕE SOBRE A PVG - PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Rejeitado(a).
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 54, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REJEITADO COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADOR ADRIANO FERREIRA AMORIM) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.