Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/02/2024 - 17:30
Encerramento: 15/02/2024 - 18:47



Mesa Diretora
Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
2º Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 2ª Reunião Ordinária do dia 15/02/2024.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, o edil Fábio de Souza Silveira "Balako" procedeu à leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente colocou a Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária do dia 5 de Fevereiro de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofícios nº 125/2024, nº 126/2024, nº 127/2024, nº 133/2024 e nº 135/2024 – do Gabinete do Prefeito.

Ofício nº 53/2024 – da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Ofício nº 145/2024 – da Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

Ofício nº 87/2024 – do Ministério Público do Estado do Paraná.

Ofício nº 001/2024 – do Conselho de Previdência do PRESERV.

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – VEREADORES KEILA BATISTA ZEGOBIA E BELMIRO DA SILVA FARIAS.

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 011/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Prefeito – Encaminhando requerimentos e indicações.

Ofício nº 014/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Prefeito – Encaminhando informação.

Ofício nº 015/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Prefeito – Encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 12 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6024
Indica ao senhor prefeito, que junto aos órgãos responsáveis, o município de Sarandi venha aderir uma parceria público privada no sentido de melhorias para iluminação pública de nossa cidade, tal parceria visada para implantação da iluminação pública em LED em todo perímetro urbano do nosso município além da cidade encontrar-se com iluminação compatível aos grandes centros, esse sistema de gestão eficiente, traz uma série de benefícios para a população.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
2 - Indicação nº 13 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 6025
Indica ao senhor prefeito, junto a secretaria competente, que programe para o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, um café da manhã especial para as mulheres que passarem por atendimento nas UBS do município.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
3 - Indicação nº 14 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 6026
Indica ao senhor prefeito, que realize roçada nos terrenos situados na Rua Carmino Buono, Jardim Ouro Verde 3, principalmente nos lotes pertencentes ao Poder Executivo, que ficam localizados nos fundos do bairro. Reiterando que esse pedido é de moradores do bairro.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
4 - Indicação nº 15 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6027
Indica ao senhor prefeito, que viabilize esforços para a distribuição de absorventes higiênicos para alunas em situação de extrema pobreza, especificamente nas escolas municipais e estaduais da cidade de Sarandi.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
5 - Indicação nº 16 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 6028
Indica ao senhor prefeito, que todas as pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com deficiência, as gestantes, devem ter prioridade no agendamento de consultas, bem como que realize o teleagendamento para marcação de consultas, com oferta de número exclusivo ou outra forma que garanta a prioridade legal.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
6 - Indicação nº 17 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 6029
Indica ao senhor prefeito, que faça um mutirão para o recolhimento de galhos de árvores que estão sobre as calçadas nas mais diversas áreas do município, obstruindo a circulação dos pedestres.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
7 - Indicação nº 18 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 6030
Indica ao senhor prefeito, que realize uma reforma na UBS Pioneiro Jaime Aparecido da Costa, localizada no Jardim Rio de Janeiro, acompanhado com pinturas ilustrativas na área de espera de odontologia.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
8 - Indicação nº 19 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 6031
Indica ao senhor prefeito, que seja feito um estudo para o plantio de árvores ipês na lateral linha férrea próxima ao Fórum, com o intuito de ser um ponto turístico na época de florescimento.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
9 - Indicação nº 20 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 6032
Indica ao senhor prefeito, que seja realizado um trabalho de revitalização, na entrada de acesso ao município no Jardim Panorama, na Rua Rubens Sebastião Marin em toda sua extensão e continuidade com a Rua Vereador José Fernandes até a Avenida Dom Pedro I. Além de escuro, parte das calçadas estão quebradas ou com mato e entulhos. Uma pista de caminhada e o rebaixamento da iluminação com luminárias de led, trariam outro aspecto para aquela região.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
10 - Indicação nº 21 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6033
Indica ao senhor prefeito e à Secretaria competente, que responda e atenda o pedido já realizado também pela equipe diretiva da Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade com urgência. Mediante a reclamação dos pais e devido ao roubo que aconteceu na escola citada, as crianças estão sem água gelada para tomar devido ao calor que pode acarretar mal estar.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Comentou sobre assuntos da pauta.

2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Declinou.

3 - Eunildo Zanchim "Nildão"
Declinou.

4 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Comentou sobre assuntos da pauta.

5 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Declinou.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6018
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, UM CRONOGRAMA DE QUANDO SERÁ FEITO A LIMPEZA E RETIRADA DOS RESÍDUOS QUE SE ENCONTRAM NO TERRENO NA AVENIDA FELÍCIO TURQUINO.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
2 - Requerimento nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 6019
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NO PERÍODO GESTACIONAL E PÓS-PARTO PARA PACIENTES ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS E QUANTOS ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS POR ANO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
3 - Requerimento nº 11 de 2024
Turno: Único
Autores: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6020
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDO EM ANDAMENTO PARA QUE SEJA IMPLANTADO O BINÁRIO DE TRÂNSITO, NAS SEGUINTES VIAS: RUA SÃO DIMAS SENTIDO CENTRO BAIRRO, NA RUA SÃO JUDAS TADEU E RUA SÃO JOÃO BATISTA SENTIDO BAIRRO CENTRO, NO RESIDENCIAL BOM PASTOR (ALPHAVILLE). INFORMO AINDA QUE É DE EXTREMA NECESSIDADE QUE SEJA FEITO ESSE BINÁRIO NAQUELA LOCALIDADE, DEVIDO AO FLUXO DE VEÍCULOS QUE É MUITO MAIOR QUE A CAPACIDADE DA VIA.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
4 - Requerimento nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6021
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS GRATUITOS, INCLUINDO TODOS OS TIPOS DE TRATAMENTOS NECESSÁRIOS.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
5 - Requerimento nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 6022
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
6 - Requerimento nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6023
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, O MOTIVO DOS ATENDIMENTOS GINECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO SÓ FUNCIONAREM DEVIDO AO CONVÊNIO COM AS FACULDADES E O PORQUE DE NÃO SEREM FORNECIDAS MAIS AS CONSULTAS PELO CISAMUSEP, ONDE SE TEM CONHECIMENTO QUE A SECRETARIA TEM CONDIÇÕES DE FORNECER. VISTO QUE A POPULAÇÃO FICA SEM ATENDIMENTO EM ÉPOCA DE FÉRIAS DESSAS FACULDADES.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 5929
Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 009/2023”, total ao Projeto de Lei nº 3.406/2023, de autoria da edil Keila Batista Zegobia “Keila Zegobia”, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do código de barras bidimensional QR (QR CODE) em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Sarandi e dá outras providências.
Rejeitado(a).

Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REJEITADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 5933
INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3449 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6015
Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Sarandi.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
  • Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Não
  • Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" - Não
  • Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Não
  • Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" - Não
  • Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" - Não
  • Eunildo Zanchim "Nildão" - Não
  • Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" - Não
  • Gilberto Messias de Pinas "Gil" - Não
  • Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Não
  • Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
    Declinou.

    2 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
    Declinou.

    3 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
    Declinou.

    4 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
    Comentou sobre assuntos da pauta.

    5 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
    Comentou sobre a dengue no Município.




    Ocorrências da Sessão

    Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Presidente convidou o Padre Leomar Antonio Montagna, Pároco da Paróquia Nossa Senhora das Graças, para que falasse sobre a abertura da Campanha da Fraternidade 2024. Durante a discussão do Item III - Requerimento nº 011/2024, o edil Fábio de Souza Silveira "Balako" solicitou ao autor do requerimento a inclusão de seu nome como coautor da matéria. A solicitação foi aceita. Após a leitura do Item VI - Requerimento nº 014/2024, o 1º Secretário solicitou Questão de Ordem e informou que este requerimento foi incluso na pauta da ordem do dia como de autoria da edil Ireni Moura, porém a autoria correta é da edil Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia".

     




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