Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2024 - 17:30
Encerramento: 18/03/2024 - 17:50



Mesa Diretora
Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
2º Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Atestado Médico Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 7ª Reunião Ordinária do dia 18/03/2024.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, a  edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar “TONINHA AGUIAR” procedeu à leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente colocou a Ata da 6ª (Sexta) Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofício nº 14/2024, Ofício nº 390/2024, Ofício nº 411/2024, Ofício nº 412/2024, Ofício nº 413/2024, Ofício nº 415/2024, Ofício nº 421/2024 – Gabinete do Prefeito;

Ofício nº 038/2024 – do edil Adriano Amorim;

Ofício nº 190/2024 – da Secretaria Municipal de Urbanismo;

E-MAIL DO TRE/PR – INFORMANDO SOBRE O PROJETO PARLAMENTO JOVEM 2024;

CONVITE PARA O ATO DE POSSE DA SENHORA DEPUTADA SILVANA COVATTI.

Projeto de Lei nº 3459/2024, da MESA DIRETORA, o qual Fixa os subsídios Poder Legislativo de Sarandi para a 11ª legislatura (2025-2028) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3460/2024, da MESA DIRETORA, o qual Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 11ª legislatura (2025-2028) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3461/2024, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3462/2024, do PODER EXECUTIVO, o qual Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-Pr, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008.

Projeto de Lei nº 3463/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, o qual Dá denominação a Estrada Jaguaruna de Avenida “Francisco Rodrigues Correia”, no Perímetro Urbano de Sarandi, na forma que especifica. 

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 030/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Prefeito – Comunicando arquivamento de Projeto de Lei.

Ofício nº 031/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Prefeito – Encaminhando requerimentos e indicações.

Ofício nº 032/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Prefeito – Encaminhando Projeto de Lei para Sanção ou veto.

Ofício nº 033/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil – Encaminhando Moção de apoio.

Ofício nº 034/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Camilo Santana, Ministro da educação do Brasil – Encaminhando Moção de apoio.

Ofício nº 035/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Adriano Willian da Silva Viana Pereira, Reitor do Instituto Federal do Paraná – Encaminhando Moção de apoio.

Ofício nº 036/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Arilson Chiorato, Deputado Estadual do Paraná – Encaminhando Moção de apoio.

Ofício nº 037/2024/CMS, da CÂMARA – À Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Deputada Federal – Encaminhando Moção de apoio.

Ofício nº 038/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Prefeito – Solicitando informações.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 68 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6126
Indica ao senhor prefeito, que providencie a criação de uma casa de apoio para crianças e pessoas do espectro autista (TEA) em nossa cidade. Essa casa poderia oferecer serviços especializados, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e apoio educacional, além de espaços para atividades recreativas e de integração social. Essa iniciativa seria um passo significativo para garantir inclusão e suporte adequado às pessoas com TEA em nosso município.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA.
2 - Indicação nº 69 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6127
Indica ao senhor prefeito, que considere a implementação de uma parceria público-privada (PPP) para financiar o projeto de rebaixamento da linha férrea em todo o perímetro urbano de Sarandi. Isso envolveria convidar os empresários locais a colaborar financeiramente para contratar uma empresa especializada na elaboração desse projeto. Este modelo de colaboração público-privada pode acelerar a realização do projeto, beneficiando tanto a comunidade quanto os investidores.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA
3 - Indicação nº 70 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 6128
Indica ao senhor prefeito, a construção de um CMEI no Distrito Vale Azul, próximo à Escola Doutor Gabriel Sampaio.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA
4 - Indicação nº 71 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 6129
Indica ao senhor prefeito, a implantação de internet WIFI e câmeras de monitoramento na Praça dos Pioneiros (Três Poderes). Essa tecnologia será superimportante e dará mais segurança para as pessoas que fazem uso do local.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA
5 - Indicação nº 72 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6130
Indica ao senhor prefeito, que instale um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” na Estrada Mauro Trindade, quase esquina com a Rua 29. A fim de coibir a alta velocidade dos veículos e prevenir acidentes. Alguns condutores não vêm respeitando os limites de velocidade da via, e a mesma contém uma grande movimentação de pedestres.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA
6 - Indicação nº 73 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 6131
Indica ao senhor prefeito, que seja realizado o Programa de Saúde Bucal nas redes municipais de ensino. Os programas de educação para saúde bucal em escolas oferece às crianças o conhecimento sobre os meios efetivos para evitar as doenças bucais. A motivação é, também, um requisito indispensável para o aprendizado. A educação em saúde bucal tem sido cada vez mais requisitada, levando-se em conta o baixo custo e as possibilidades de impacto odontológico para a saúde coletiva.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA
7 - Indicação nº 74 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6132
Indica ao senhor prefeito, que seja implantado um semáforo na Avenida Dom Pedro I com a Avenida João Marangoni. Onde há grande fluxo dos meios de transportes e também por pedestres, assim gerando grande probabilidade de ocasionar acidentes.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA
8 - Indicação nº 75 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6133
Indica ao senhor prefeito, que seja feita a reforma da Escola Municipal Sagrada Família.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA
9 - Indicação nº 76 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 6134
Indica ao senhor prefeito, que seja feito um estudo para disponibilizar um curso de jardinagem para os munícipes, com o intuito de gerar renda extra.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA
10 - Indicação nº 77 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6135
Indica ao senhor prefeito, que realize a manutenção dos banheiros do Ginásio Ana Elisa, principalmente o banheiro feminino, que se encontra com as portas retiradas, pisos e vasos debilitados.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA
11 - Indicação nº 78 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6136
Indica ao senhor prefeito, que seja disponibilidade pelo PROJUD um advogado no Fórum para as mulheres vítimas de violência doméstica que não têm condições de pagar advogado, devido à morosidade do trâmite jurídico, muitas delas ficam à mercê do agressor até resolver as questões legais e a punição do agressor. A maioria das vítimas de violência doméstica são dependentes financeiramente dos seus "parceiros" agressores, ficando sem condições de pagar advogado para solicitação de divórcio, pedido de pensão, entre outros direitos que são permitidos e garantidos por lei.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eunildo Zanchim "Nildão"
Declinou.

2 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Declinou.

3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Declinou.

4 - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Declinou.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 44 de 2024
Turno: Único
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 6137
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS, VISTO QUE FOI FEITA INDICAÇÃO POR ESSA VEREADORA SOLICITANDO QUE FOSSE FEITO NAQUELE LOCAL UM MINIGINÁSIO DE ESPORTES INDICAÇÃO Nº 148/2022.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
2 - Requerimento nº 45 de 2024
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 6138
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR UM MUTIRÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS, BEM COMO, A COLOCAÇÃO DE GRADES.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
3 - Requerimento nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6139
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O VALE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. O QUAL CONSISTIRÁ EM VERBA DESTINADA A CONTRIBUIR COM O CUSTEIO DOS GASTOS COM A SAÚDE DESSES SERVIDORES E PENSIONISTAS, NO MESMO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO ATUALMENTE PAGO AOS SERVIDORES DA ATIVA, VISANDO CONTRIBUIR PARA QUE ESSAS PESSOAS POSSAM ARCAR COM SUAS DESPESAS MÉDICAS DE FORMA MAIS DIGNA E SATISFATÓRIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
4 - Requerimento nº 47 de 2024
Turno: Único
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 6140
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÁ NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO NO INÍCIO DO JARDIM FRANÇA. TENDO EM VISTA QUE, HÁ UM PEQUENO ESPAÇO DE CHÃO BATIDO NO FINAL DA ESTRADA JAGUARUNA QUE FAZ LIGAÇÃO COM O BAIRRO QUE ESTÁ NO CHÃO BATIDO, OFERECENDO AOS USUÁRIOS DA VIA, MAIOR SEGURANÇA AO TRAFEGAREM PELO LOCAL.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
5 - Requerimento nº 48 de 2024
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 6141
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA IMPERIAL, NO JARDIM ANA ELISA.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3423 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 5937
Dispõe sobre a divulgação, pelos Poderes Executivo e Legislativo, das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, na forma que especifica.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3462 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6125
Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal n°11.738/2008.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Declinou.

2 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Comentou sobre o arrastão da dengue.

3 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Comentou sobre a indicação do projeto de rebaixamento da linha férrea.

4 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Declinou.

5 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Declinou.




Ocorrências da Sessão

Após o deferimento das indicações o Senhor Presidente informou que recebeu na data de 11/03/2024, o Ofício nº 390/2024, do Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 591/202. O pedido de retirada está de acordo com parágrafo segundo do artigo 233 do Regimento Interno. Sendo assim, a solicitação foi deferida por esta Presidência. Foi recebido, também,  na data de 14/03/2024, o Ofício 038/2024/ADRIANO, do edil Adriano Amorim, solicitando a retirada dos Projetos nº 3378/2023 e 3380/2023. O pedido de retirada está de acordo com parágrafo segundo do artigo 233 do Regimento Interno. Sendo asssim, a solicitação está deferida por esta Presidência.




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