Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS REFERENTE A LICITAÇÃO 4/2022, O QUAL DISPÕE DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL. EM ANÁLISE AS PLANILHAS DE SERVIÇOS DA OBRA DO NOVO PAÇO MUNICIPAL, NÃO IDENTIFICAMOS A DESCRIÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REBOCO. DESTA FORMA SOLICITAMOS QUE NOS ESCLAREÇA SE EXISTE NAS PLANILHAS ESSE REFERIDO SERVIÇO. SOLICITA-SE QUE SEJA ESCLARECIDO DE UMA MANEIRA DIRETA E NÃO INDIRETA, O QUAL FORNEÇA OS ESCLARECIMENTOS DEVIDAMENTE SOLICITADOS, NOSSO REQUERIMENTO É OBJETIVO E CLARO, VISTO QUE A ATUAL ETAPA EM QUE A OBRA SE ENCONTRA ESTÁ SENDO REALIZADO O SERVIÇO DE REBOCO E NA PLANILHA DISPONÍVEL NA LICITAÇÃO 4/2022 NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A DESCRIÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FIM DE ESCLARECIMENTO JUNTO AOS MORADORES, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM ITÁLIA, NO TERRENO DO MUNICÍPIO ENTRE A RUA MARECHAL DEODORO E A RUA JOSEFINA MARIA DE JESUS. CASO NÃO AO REFERIDO PROJETO PARA EXECUÇÃO, QUE SEJA ENTÃO CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM UMA ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOCAL CITADO, POIS NO TERRENO ESTÁ SENTO USADO PARA DESCARTE DE RESTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E OUTROS, ALÉM DO MATO ALTO ESTÁ SENDO PONTO DE CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, A AGLOMERAÇÃO DE MENORES E OUTROS NO LOCAL VEM INCOMODANDO E CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADES DE TROCAR A AGÊNCIA DE ESTÁGIO CEBRADE PARA OUTRA. HAJA VISTA QUE MUITOS ESTÃO RECLAMANDO QUE OS CONTRATOS NÃO SÃO RENOVADOS DEPOIS DE DOIS ANOS, MESMO AS ESCOLAS E CMEIS PRECISANDO DE ESTAGIÁRIOS. HÁ RECLAMAÇÕES TAMBÉM DO ATRASO DE PAGAMENTO ASSIM OS FUTUROS PROFISSIONAIS FICAM DESMOTIVADOS A TRABALHAR. A CONTRATAÇÃO DE NOVOS ESTAGIÁRIOS É MUITO IMPORTANTE POIS A CADA DIA A DEMANDA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) VEM AUMENTANDO SIGNIFICAMENTE E ELES PRECISAM E TEM O DIREITO DE SEREM ACOMPANHADOS. CONTUDO, OS ESTÁGIOS TÊM UMA GRANDE IMPORTÂNCIA NO APRENDIZADO E NO CURRÍCULO DOS ACADÊMICOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR, EM PARCERIA COM ALUNOS DE FACULDADES E UNIVERSIDADES, NO INTUITO DE OFERECER UM ATENDIMENTO COM VALORES MAIS ACESSÍVEIS OU ATÉ GRATUITOS EM ESPECIAL AS ONGS E POPULAÇÃO EM GERAL.

Altera e regulamenta a lei nº 1350/2006, na forma que especifica, a qual dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de taxas de serviços públicos e de coleta de lixo, templos de qualquer culto, casas pastorais e as associações sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Concede título de utilidade pública à Associação Sarandiense de Basquete Paraná - ASB e dá outras providências.