Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indica ao senhor prefeito, que realize um mutirão da dengue nos bairros Jardim Triângulo, Jardim Monterey, Jardim Morada do Sol, Jardim das Torres, Conjunto Habitacional Gov. José Richa, Conjunto Floresta, Residencial Mauá, Bela Vista, Esperança, Jardim Cometa, Jardim Nova Sarandi III, Jardim Monte Carmelo, Jardim Monte Belo, Jardim Cruzeiro, Jardim Gralha Azul e Jardim Esplanada. Essas áreas têm sido identificadas como locais com altos índices de terrenos baldios, propícios para a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue. Ressaltamos a urgência da referida região, devido ao motivo de que os demais mutirões, foram realizados no lado oposto da referida área citada.

Indica ao senhor prefeito e secretário de saúde, o cumprimento do disposto no inciso III, artigo 2º da lei federal nº 12.764/2012, que garante atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos e nutrientes à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como o cumprimento do disposto na lei federal nº 13.438/2017, que impõe a obrigatoriedade de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico. A capacitação dos terapeutas ocupacionais, psicoterapeutas, fonoaudiólogos e profissionais da educação que atendem na rede municipal pelo AEE, com método ABA (Applied Behavior Analysis) que ajuda o autista a se integrar à comunidade.

Indica ao senhor prefeito, que faça a instalação de um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Nair Colla Dias, Jardim Aurora II, em frente ao número 686. Observando a movimentação nessa área, é evidente que a falta de um quebra-molas representa um risco significativo para os moradores e transeuntes locais. Um quebra-molas adequado não apenas reduzirá a probabilidade de acidentes e incidentes, mas também promoverá um ambiente mais seguro para os pedestres e residentes.

Indica ao senhor prefeito, que faça o programa medicamento em casa, no município de Sarandi. Com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da rede municipal de saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.

Indica ao senhor prefeito, que realize a roçada no terreno do município localizado na Rua Campo Grande, entre a Avenida Octávio Colli e Rua Luiz amaral de Souza. Tendo em vista que o local está sendo utilizado para descarte irregular de lixo, com o mato alto, favorecendo no aparecimento de diversos bichos peçonhentos e insetos transmissores de doença.

Indica ao senhor prefeito, que realize a inclusão e manutenção da sinalização viária horizontal e vertical, em toda a extensão da Avenida Nova Aurora, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres, que por diversas vezes têm registrado acidentes nesta avenida.

Indica ao senhor prefeito, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua dos Profissionais, Parque São Pedro, próximo ao número 589. Pois, no local está havendo muitos casos de alta velocidade. Assim, evitaria a ocorrência de acidentes no local.

Indica ao senhor prefeito, que seja adquirido pela rede municipal de ensino, livros para pessoas com deficiência auditiva e visual, sendo livros em braille, áudio livros e livros na língua de sinais.

Indica ao senhor prefeito, que seja implantado nas escolas do município um projeto voltado para as crianças do ensino fundamental, de combate ao bullying, tendo como base de atuação a Lei Federal nº 4.224/2021.