Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 17:30
Encerramento: 27/05/2024 - 18:20



Mesa Diretora
Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP
Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV
2º Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 17ª Reunião Ordinária do dia 27/05/2024.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente colocou a Ata da 16ª (DÉCIMA SEXTA) Sessão Ordinária do dia 20 de Maio de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofícios nº 766/2024, nº 771/2024, nº 772/2024, nº 798/2024, nº 800/2024, nº 802/2024, nº 809/2024, nº 839/2024 e nº 842/2024 – do Gabinete do Prefeito.

Ofício nº 070/2024 – do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”.

Ofício nº 77/2024 – do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício nº 49/2024 – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Requerimento – Doutor Newton César Martins.

Requerimento – Doutor Eduardo do Carmo.

Convite – Bairro em Movimento.

Convite – Palestra sobre marketing de influência e o poder de influenciar para empreendedores.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.478/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, o qual Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.956/2023, na forma que especifica.

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 080/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Fernando Boarato Meneguim – Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Ferderal – Solicitando Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Ofício nº 081/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando Informação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 176 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6350
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a reforma na quadra de esportes da Escola Municipal Massami Koga. A reforma da quadra de esportes traria diversos benefícios para os estudantes, proporcionando um espaço adequado para a prática de atividades físicas e esportivas. Tendo em vista que, atualmente, os alunos não têm um local adequado para fazer atividades físicas.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
2 - Indicação nº 177 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6351
Indica ao senhor Prefeito, que realize a manutenção e a limpeza nas palmeiras que estão localizadas no Jardim Ecovalley. Realizar esses serviços é crucial para garantir a preservação adequada desse valioso espaço verde em nossa cidade. A manutenção das palmeiras se faz necessária para assegurar sua saúde e vitalidade, contribuindo para a beleza e harmonia do ambiente. Além disso, é importante limpar os dejetos para manter o lugar limpo e agradável para os moradores e visitantes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
3 - Indicação nº 178 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 6352
Indica ao senhor Prefeito, que a Unidade Básica de Saúde do Jardim Aurora continue mantendo o horário especial de atendimento para casos de dengue, visto que o número de casos ainda permanece alto em nosso município, mantendo o suporte a unidade de pronto atendimento, que vem atendendo diariamente um número alto de pessoas causando grande demora no atendimento.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
4 - Indicação nº 179 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 6353
Indica ao senhor Prefeito, que realize a limpeza e roçada em volta do CMEI Julia Volpato Sordi, que fica localizado no jardim independência. O mato está alto demais, deixando o local propício para proliferação bichos e insetos peçonhentos transmissores de doenças.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
5 - Indicação nº 180 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 6354
Indica ao senhor Prefeito, com máxima urgência a execução da calçada nos fundos da UBS Flores, na Rua Vitória Régia Jardim Verão. Em dias de chuva os moradores reclamam do barro que vai para a rua e com mato alto impossibilitando a passagem de pedestre, as pessoas têm que circular pela rua, correndo o risco de serem atropeladas.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
6 - Indicação nº 181 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 6355
Indica ao senhor Prefeito, que notifique o proprietário do lote situado na Rua Salvador Jordano, esquina com a Rua Guilherme Sonego, Jardim Nova Paulista. O mesmo não está adequado com as normas implantadas em nosso município. Sem calçada e sem a mureta para evitar que venha sujeira e lama nos dias de chuva para a rua, vizinhos reclamam da sujeira em torno da rua. Onde deveria ser calçada está sendo descarte de lixo e outros.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
7 - Indicação nº 182 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 6356
Indica ao senhor Prefeito, que faça um vestiário e banheiros no Campo Hélio Carlos dos Santos, localizado na Rua Pioneiro Vitório Volpato Jardim Ouro Verde II. Assim podendo cobrir as necessidades e conforto dos jogadores e visitantes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
8 - Indicação nº 183 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6357
Indica ao senhor Prefeito, que faça a reforma da calçada em volta da UBS Independência localizada na Avenida Brasil 461, no Jardim Independência. Pois, a mesma está danificada e com buracos, dificultando a passagem dos pedestres e dos pacientes da unidade básica de saúde.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
9 - Indicação nº 184 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6358
Indica ao senhor Prefeito, que seja feita uma calçada em volta da Escola Municipal Darcy Pereira Mochi localizada na Rua Adolfo Candiani, nº 748 – Vera Cruz, e que seja implantado um toldo na entrada.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
10 - Indicação nº 185 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 6359
Indica ao senhor Prefeito, que solicite junto a secretaria responsável que urgentemente sejam feitos os serviços de destoca de árvores que foram suprimidas na Rua dos Cravos, em frente ao nº 24, Jardim Verão. Tendo em vista foram realizados os cortes de árvores, entretanto, os tocos permanecem obstruindo as calçadas.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
11 - Indicação nº 186 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6360
Indica ao senhor Prefeito, que seja viabilizado um poço artesiano e um reservatório de água na região do Jardim Itália.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
12 - Indicação nº 187 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6361
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um mutirão de limpeza com roçada e retirada de entulhos, nos terrenos do Jardim Social, que ficam localizados na Avenida Deputado Borsari Neto.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
13 - Indicação nº 188 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 6362
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para implementar uma feira do artesão, para que os munícipes possam expor e vender seus artesanatos.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
14 - Indicação nº 189 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 6363
Indica ao senhor Prefeito, providências para colocação de placas educativas visando a adesão dos tutores de cães à prática de recolhimento dos dejetos dos animais em vias públicas.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
15 - Indicação nº 190 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 6364
Indica ao senhor Prefeito, a instalação de estações de hidratação nos parques e praças do município em toda sua extensão.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
16 - Indicação nº 191 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6365
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a implantação de placas com os nomes das ruas do Jardim Itália, para facilitar o trabalho dos correios no bairro.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
17 - Indicação nº 192 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Eunildo Zanchim "Nildão", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6366
Indica ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações nº 020, nº 021, nº 022, nº 023, nº 024, nº 025, nº 026, nº 027, nº 028 e nº 029, contidos no ofício nº 002-2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/05/2024.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eunildo Zanchim "Nildão"
Declinou.

2 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Comentou sobre assuntos da pauta.

3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Declinou.

4 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Declinou.

5 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Declinou.

6 - Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Declinou.

7 - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Declinou.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 119 de 2024
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 6346
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de promover a execução de estudos de viabilidade visando a criação do “Selo Horta Pedagógica”, a ser atribuído a hortas comunitárias de Sarandi. Conscientizar os educandos sobre preservação do meio ambiente, estimular a adoção de práticas que visem à sustentabilidade e à alimentação saudável, bem como proporcionar interação com a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
2 - Requerimento nº 120 de 2024
Turno: Único
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 6347
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a manutenção do telhado da UBS Rio de Janeiro. Tendo em vista que houve reclamações de usuários da unidade que recentemente, está sendo necessário a utilização de baldes para conter a água que está caindo do teto.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
3 - Requerimento nº 121 de 2024
Turno: Único
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6348
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, os detalhes da forma de distribuição de medicamento no município.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
4 - Requerimento nº 122 de 2024
Turno: Único
Autores: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Eunildo Zanchim "Nildão", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6349
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos nº 002, nº 003, nº 004, nº 005, nº 006, nº 007, nº 008 e nº 009, contidos no ofício nº 002-2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/05/2024.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3477 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6343
Autoriza o município de Sarandi-PR através do chefe do Poder Executivo municipal a outorgar permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular, na forma como especifica.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto Substitutivo nº 29, de 22 de maio de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 606 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6252
Altera a Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto Substitutivo nº 25, de 22 de maio de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 607 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6254
Altera a Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022, na forma que especifica.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto Substitutivo nº 26, de 22 de maio de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
8 - Projeto de Lei Complementar nº 608 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6255
Altera a Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto Substitutivo nº 27, de 22 de maio de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
9 - Projeto de Lei Complementar nº 609 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6256
Altera a Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto Substitutivo nº 28, de 22 de maio de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3466 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6206
Institui a "Hora do Silêncio" em parques de eventos e de diversões que contenham músicas em benefício das pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no município de Sarandi e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3468 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 6229
Autoriza a concessão anual de certificados para os participantes do programa vereador mirim da câmara municipal de Sarandi, na forma que especifica.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
12 - Projeto de Lei Complementar nº 604 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6204
Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
13 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 39 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5907
Dispõe sobre a alteração do art. 53 na redação do inciso XVI e o art. 54 da Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990.
Rejeitado(a).

Obs.: Proposta de Emenda à Lei Orgânica rejeitada com 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários (vereadores Adriano Ferreira Amorim, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Dionizio Aparecido Viaro e Keila Batista Zegobia) em segunda discussão e votação.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PP
Declinou.

2 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Comentou sobre assuntos da pauta.

3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Declinou.

4 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB
Comentou sobre assuntos da pauta.

5 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Declinou.

6 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
Declinou.

7 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Declinou.




Ocorrências da Sessão

Após a aprovação da ata da sessão anterior, o presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a leitura do Convite para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda para Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2024. Após, o presidente lembrou que na quarta-feira, dia 29 de maio, às 14 horas, ocorrerá a realização de Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças para discussão dos Projetos de Lei referentes a Alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Quadriênio 2022 a 2025 e da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025. Na discussão do item 9 - Projeto de Lei Complementar nº 609/2024, os edis Adriano Ferreira Amorim e Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" solicitaram o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. O presidente colocou o pedido de adiamento em votação. O pedido foi rejeitado com 06 (seis) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis (vereadores Adriano Ferreira Amorim, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Dionizio Aparecido Viaro e Erasmo Cardoso Pereira). Após a fala dos vereadores incritos no grande expediente, o presidente convocou todos os vereadores para uma Sessão Extraordinária que ocorrerá no dia seguinte, terça-feira, às 13 horas e 30 minutos, para discussão e votação dos projetos aprovados nesta sessão.




Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/504.




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