1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3477 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6343
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Autoriza o município de Sarandi-PR através do chefe do Poder Executivo municipal a outorgar permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular, na forma como especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 606 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6252
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Altera a Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 607 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6254
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Altera a Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 608 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6255
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Altera a Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 609 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6256
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Altera a Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: Emenda Modificativa nº 8, de 27 de maio de 2024, aprovada por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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6 - Requerimento nº 123 de 2024
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6370
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Solicita a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar nº 609/2024.
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Aprovado(a).
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
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