Ocorrências da Sessão (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Iniciada a Sessão, o Presidente colocou em votação o regime de urgência dos Projetos de Lei nº 3.485/2024 e 3.486/2024, do PODER EXECUTIVO, sendo APROVADO. O Presidente suspendeu a Sessão por 2 minutos para que as comissões pudessem emitir Parecer quanto aos itens da Ordem do Dia. Retomada a Sessão o Presidente informou que os Pareceres foram favoráveis para os Projetos de Lei nº 3.485/2024 e 3.486/2024, do PODER EXECUTIVO, observado os substitutivos apresentados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.