Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3485 de 2024
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 6473
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alteração do artigo 3º "caput" da Lei Ordinária nº 2.509/2019. - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 34, de 01 de julho de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3486 de 2024
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 6474
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 35, de 01 de julho de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. |