Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a implementação de sinalização horizontal e vertical no bairro Jardim Nova Sarandi III. Peço que essa demanda seja analisada com urgência, visando melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores do Jardim Nova Sarandi III.

Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria competente, para que seja instalado um sanitário com acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Paulo Rodrigues no Distrito Vale Azul.

Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas”, na Rua Chico Mendes, nas proximidades do número 1857.
Motoristas e motociclistas estão trafegando com velocidade acima do permitido.

Indica ao senhor Prefeito, que seja instituído no Município o “Prontuário Eletrônico Padronizado e Integrado” para o registro de informações de saúde, em todas as suas Unidades Básicas de Saúde – UBSs, visando otimizar o tempo de atendimento dos usuários.

Indica ao senhor Prefeito, que possam ser criadas na Sejuv, oficinas esportivas e culturais voltadas as pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA.

Indica ao senhor Prefeito, a implantação de rampas de acessibilidade e a instalação de placas em braile, com informações úteis à comunidade, em todos os órgãos públicos municipais. A medida tem por finalidade, facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências dos órgãos públicos municipais, bem como dos deficientes visuais às informações úteis de cada repartição, nesse caso, citou-se a dificuldade das pessoas surdas e mudas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para se informar e comunicar.

Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para que os participantes do Conselho de Municipal de Desenvolvimento Urbano, sejam remunerados.

Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado no Município o atendimento prioritário aos autistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), dando aplicabilidade na Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023.
Devido a reclamações que foram realizadas por mães que tiveram os direitos dos seus filhos negados, de acordo com os ocorridos, seria devido a falta de informação de que a Lei exista.