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1
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Dispõe sobre destinação de terreno e de recurso disponível para construção nova sede da APAE no Município de Sarandi - PR, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Projeto Substitutivo nº 8 de 6 de fevereiro de 2025, aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única.
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2
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, e dá outras providências.
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Adiamento de votação
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3
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025.
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Aprovado(a).
Projeto Substitutivo nº 13 de 26 de fevereiro de 2025, aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única.
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4
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – SMSA.
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Aprovado(a).
Projeto Substitutivo nº 14 de 26 de fevereiro de 2025, aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única.
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