Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 17:30
Encerramento: 10/03/2025 - 18:35



Mesa Diretora
Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Vice-Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
1º Secretário: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL
2º Secretário: Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP



Lista de Presença na Sessão
Aparecido Biancho "Bianco" / PT
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 6ª Reunião Ordinária do dia 10 de março de 2025.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, a vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" procedeu a leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente colocou a Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 6 de março de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofício nº 19/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criando e autorizando a utilização da nomenclatura "Polícia Municipal" pela Guarda Civil Municipal de Sarandi, na forma que especifica.";

Ofício nº 20/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar "Altera dispositivo da Lei Complementar 70/2001 de 26 de dezembro de 2001 e dá nova redação ao Artigo 4º da Lei 400/90 de 10 de dezembro 1990.";

Ofício nº 94/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhando Notícia de Fato: 0138.25.000116-9;

Ofício nº 2/2025 do Preserv solicitando documentos;

Ofício nº 6/2025 do Gabinete da vereadora Thay Menegazze solicitando retirada do Projeto de Lei nº 3.519/2025.

6. Súmula dos novos Projetos protocolados:

Súmula do Projeto de Resolução nº 1/2025, da Mesa Diretora, o qual "Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.".

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 86 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 221
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a limpeza de dois terrenos situados na Avenida Rio Branco em frente ao nº 1487, no Jardim Ouro Verde 2. Estes terrenos estão com o mato alto, fica localizado ao lado do Cmei Maria do Carmo. Já foi encontrado vários focos do mosquito da dengue no local, moradores encontraram escorpiões, aranhas, e muitas baratas entram nas casas até ratos já apareceu em casas dos moradores, os referidos terrenos não possuem calçadas e nem a mureta, as gramas estão na rua.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
2 - Indicação nº 87 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 222
Indica ao senhor Prefeito a possibilidade de um estudo junto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Semutrans), para instalação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Rio Branco com João Marangoni. A Avenida Rio Branco recebe todo trânsito dos 4 (quatro) Jardins Ouro Verde e dos 3 (três) Jardins São Paulo entre outros e é a única avenida que tem acesso à Avenida Colombo, deixando assim um cruzamento confuso, muitas filas em horário de pico e muitas batidas de carro, neste local para dificultar o trânsito e a passagens de perdeste, tem uma meia rotatória onde os motoristas que transitam via João Marangoni, passam em alta velocidade, tornando a travessia muito difícil. Solicitamos um estudo com urgência, pois: 1 - no local não possui faixa de pedestre; 2 - não possui sinalização de preferência; 3 - não possui sinalização de velocidade; 4 - não tem visibilidade para atravessar a avenida; 5 - em horário de pico se torna um transtorno para os moradores.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
3 - Indicação nº 88 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 223
Indica ao senhor Prefeito a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Álvares Cabral, Jardim Itália, em toda sua extensão. Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em velocidade acima da média e com a instalação do quebra-molas, vai diminuir o risco de acidentes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
4 - Indicação nº 89 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 224
Indica ao senhor Prefeito que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Augusto Birches Terrão, entre os nº 1661 e nº 1689, no Jardim Nova Paulista, para que o mesmo faça a limpeza do local. Devido a demolição de uma casa, o local encontra-se com muito entulho, ocasionando o aparecimento de diversos bichos peçonhentos, causando preocupação aos moradores.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
5 - Indicação nº 90 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 225
Indica ao senhor Prefeito que realize estudos visando a implantação de uma área destinada exclusivamente para cadeirantes e pessoas com deficiência física, nas dependências do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, dando acessibilidade e acesso aos deficientes no local.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
6 - Indicação nº 91 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
Número de Protocolo: 226
Indica ao senhor Prefeito que realize a manutenção na Academia da Terceira Idade (ATI), da Rua Guilherme Sonego com a Rua Universo, Jardim Paulista, próxima a Creche Menino Jesus. O local é muito frequentado e os aparelhos estão em situação precária, necessitando de reparos para o melhor uso da população.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
7 - Indicação nº 92 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
Número de Protocolo: 227
Indica ao senhor Prefeito que estude a viabilidade de aderir ao “Projeto Meu Campinho”, do Governo do Estado, para a implantação de um espaço esportivo com gramado sintético em Sarandi. O projeto incentiva o esporte e a convivência social, beneficiando especialmente crianças e jovens. Solicito que sejam feitos estudos para identificar áreas disponíveis e buscar parcerias para viabilizar essa iniciativa.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
8 - Indicação nº 93 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas"
Número de Protocolo: 228
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Imperial, em frente nº 1108, Jardim Ana Eliza. Existe uma grande movimentação de veículos que transitam por aquele local, trazendo riscos aos pedestres.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
9 - Indicação nº 94 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas"
Número de Protocolo: 229
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um parquinho infantil na praça do Jardim Panorama, localizada na Rua José Bonifácio esquina com a Avenida Brasil. A comunidade daquele local precisa de um lugar para retornar a tradição de levar os filhos para brincar em locais públicos como opção de lazer.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
10 - Indicação nº 95 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 230
Indica ao senhor Prefeito que instale uma faixa elevada na Avenida Maringá, nº 2506, em frente ao Mercado Bom Dia Esperança, no Jardim Verão.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
11 - Indicação nº 96 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão"
Número de Protocolo: 231
Indica ao senhor Prefeito a instalação de placas de sinalização de “preferencial” nas ruas que cruzam a Avenida Conceição Aparecida de Magalhães, no Jardim Alvamar, que são as ruas: Rio das Cinzas, Rio dos Patos, Rios Paraná, Rio Claro, Rio Bom, Rio Azul, Rio Branco, Rio Novo, Rio Bonito, Rio Goioerê, Rio Chopim, Rio Negro, Rio Cantu, Rio Iguaraçu, Rio Pirapó, Rio Paranapanema, Rio Tibagi, Alexandre Rodolfo Vaz. Os moradores informaram que devido a falta de sinalização, os motoristas passam direto e causam acidentes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
12 - Indicação nº 97 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Número de Protocolo: 232
Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo detalhado sobre a atual estrutura salarial da Guarda Municipal, comparando-a com municípios de porte semelhante, e proponha um plano de reajuste que reflita as novas atribuições e a importância da função para a segurança pública local. Considerando a ampliação das atribuições das guardas municipais, conforme decidido pelo STF, é imprescindível que o Município reconheça a importância desses profissionais através de uma remuneração condizente com suas responsabilidades. A valorização salarial não apenas reconhece o trabalho desempenhado, mas também contribui para a motivação e eficiência no serviço prestado à comunidade.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
comentou sobre assuntos da pauta.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aparecido Biancho "Bianco" / PT
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 233
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a contratação de professores de apoio para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), solicitamos ainda, a quantidade de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública de educação; a quantidade de alunos atendidos pelos professores de apoio e a quantidade de profissionais que atuam no Município como educador para crianças portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA). Estas informações se fazem necessárias, para que as crianças tenham a garantia de um profissional com formação para acompanhar o desenvolvimento escolar, e os números solicitados para que possamos conhecer a realidade das mães que tenham necessidades da construção urgente e apoio da casa do autista Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio"
Número de Protocolo: 234
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para sanar o problema que tem causado transtorno na população vizinha ao Colégio Estadual Helena Kolody e na comunidade escolar. Visto que após fortes chuvas, ocorre um acúmulo de água muito grande na divisa (muro) do Colégio Estadual Helena Kolody com a Rua Vaz Caminha, moradores tem quebrado o muro do Colégio para dar escoamento na água, evitando assim que ocorra alagamento. Porém, o Colégio também tem apresentado alagamento que em alguns dias chega próximo do pavilhão de aulas.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 235
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de instalar a iluminação pública entre os bairros Jardim Novo Bertioga e Jardim Maringá, em Sarandi, visando melhorar a segurança e o bem-estar da população local.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 236
Ofício ao senhor Prefeito sobre a viabilidade de realizar um estudo técnico para a construção de uma escola no Loteamento Ecovalley, em Sarandi, com a finalidade de atender de maneira mais eficiente à população local.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
5 - Requerimento nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 237
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma revisão para equiparação salarial dos motoristas socorristas do SAMU. Com base nas funções atribuídas aos mesmos, entre elas, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica, entre outras. Vale ressaltar que municípios da região já fizeram essa equiparação através do Pró Amusep.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 238
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do projeto da construção da sede própria da Semutrans e da Guarda Municipal de Sarandi.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 239
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos para realizar o recape asfáltico na Rua dos Jasmins, Rua das Tulipas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
8 - Requerimento nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Número de Protocolo: 240
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais medidas estão sendo adotadas para adequar a atuação da Guarda Municipal às diretrizes estabelecidas pelo STF, incluindo: 1. Programas de Capacitação: Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário. 2. Equipamentos e Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para o desempenho eficaz das novas atribuições. 3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de cooperação com as polícias Civil e Militar para garantir uma atuação integrada e eficiente na segurança pública. Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da população.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 243
Inclusão, na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária do dia 10/3/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei nº 3.511/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 632/2025 do Poder Executivo Municipal.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei Complementar nº 632 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 241
Altera a Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto Substitutivo nº 15 de 10 de março de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
comentou sobre o evento do Dia Internacional da Mulher e o programa Dignidade Menstrual
2 - Aparecido Biancho "Bianco"
comentou sobre o fechamento do Centro de Atendimento pedagógico Luiz Zanchim.



Ocorrências da Sessão

Após a aprovação da ata da 5ª Sessão Ordinária, o Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 6/2025, enviado pela vereadora Thayná Menegazze, no qual é solicitada a retirada do Projeto de Lei nº 3.519/2025, pedido que foi aprovado conforme Regimento Interno. Após o deferimento das indicações pelo Presidente, foi votado e aprovado o Requerimento nº 46/2025, que solicitava a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 632/2025 na pauta da Ordem do Dia. Em seguida, também foi aprovado o pedido de regime de urgência para a tramitação do projeto. Antes da votação, foi concedida uma pausa de cinco minutos para análise e emissão de parecer, que se mostrou favorável.




Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/552.




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