Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/03/2025 - 17:30
Encerramento: 24/03/2025 - 18:52



Mesa Diretora
Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Vice-Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
1º Secretário: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL
2º Secretário: Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP



Lista de Presença na Sessão
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Aparecido Biancho "Bianco" Não Apresentou Justificativa Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 8ª Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2025.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente colocou  para aprovação a Ata da 7ª Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2025 e a Ata da 7ª Sessão Extrardinária do dia 20 de março de 2025. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofício nº 22/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei "Cria o Conselho Municipal de Esporte (COMESPORTE) e dá outras providências.".

Ofício nº 23/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR.".

Ofício nº 24/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando alteração do projeto de lei "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR. ".

Ofício nº 524/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Ofício nº 21/2025/CMS referente ao Projeto de Lei nº 3.503/2024, o qual "Dispõe sobre instalação e o funcionamento das feiras livres no Município."

Ofício nº 493/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de requerimentos e indicações da 3ª Sessão Ordinária do dia 17/2/2025.

Ofício nº 633/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando declaração de sustentabilidade e manutenção.

Ofício nº 22/2025 do Sismus encaminhado demanda sobre o reajuste do piso do magistério.

Ofício nº 190/2025 da Semutrans encaminhado resposta do Ofício nº 4/2025 do vereador Fábio de Souza Silveira.

Ofício nº 191/2025 da Semutrans encaminhado resposta do Ofício nº 5/2025 do vereador Fábio de Souza Silveira.

Ofício nº 192/2025 da Semutrans encaminhado resposta do Ofício nº 19/2025 do vereador Gilberto de Sousa Marques. 

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 35/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 2025;

Ofício nº 36/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação. 

Ofício nº 37/2025/CMS, da Câmara – À Senhora Sebastiana da Gloria Xavier – Escrivã –Encaminhando a senhora, em anexo, resposta ao Ofício nº 0516/2025 referente ao Processo: 0007910-67.2020.8.16.0160. 

Ofício nº 38/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.

6. Súmula dos novos Projetos protocolados:

Súmula do Projeto de Lei nº 3.523/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Cria o Conselho Municipal de Esporte (COMESPORTE) e dá outras providências.”.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.524/2025, do Poder Executivo Municipa, o qual “dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR.”.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 108 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 283
Indica ao senhor Prefeito que seja feita um estudo técnico junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que sejam feitas as galerias de águas pluviais nos Jardins Novo Panorama e Parque Alvamar. Os alagamentos constantes com as chuvas fortes, traz um sinal de alerta para população deste local, pois todos os anos os episódios se repetem, as enxurradas entram nas casas e as famílias perdem móveis, todos os utensílios domésticos; fato triste que deixam famílias desoladas, é de conhecimento de todos, pois a mídia mostra os estragos causados pelas chuvas. Gostaria de chamar atenção para a urgência deste caso, para que os moradores tenham dignidade em suas moradias.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
2 - Indicação nº 109 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 285
Indicação nº 109/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que realize um estudo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que o Cadastro Único (CAD), seja preenchido nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Descentralização do Cadastro Único, e o acesso facilitado aos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Há uma grande demanda para fazer o Cadastro Único, uma fila com mais de 1.500 pessoas aguardando, há informações que temos o prazo se estende a mais de 60 dias para a realização do preenchimento do Cadastro Único. Este serviço em Maringá é descentralizado e feito por uma assistente administrativo nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo assim não há fila de espera, pois, após cada atendimento da assistente social é efetuado o cadastro único. Temos a estrutura nos Cras, precisamos de uma sala equipada e uma servidora com treinamento para efetuar o cadastro; lembramos que a bolsa família e uma verba federal e a contrapartida do municipal, e no preenchimento correto de dados. A decentralização facilitará o acessos a todos os usuários do Sistema Único de Assistência Social, melhorando a qualidade de vida do cidadão e cidadã sarandiense.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
3 - Indicação nº 110 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 286
Indica ao senhor Prefeito que seja feito com urgência a sinalização vertical de estacionamento nas ruas do Jardim Esperança: Rua Camapuã, Rio Brilhante, Ladário, Itiquira, Coxim, Ponta Porã, Campo Grande, Dourado, Diamantino, Nova Andradina, Naviraí, Três Lagoas. Quando foram feitas sentidos únicos (binários) nas vias, não foram efetuados as pinturas de estacionamentos em um lado da rua, por este motivo, os motoristas estacionam dos dois lados e como as ruas são estreitas, carros maiores, tais, como caminhão, caminhonete, não conseguem passar, impedido assim, o direito de ir e vir das pessoas. Outro fator relevante é a falta de fiscalização por parte da Semutrans, para que estes fatos não ocorram frequentemente.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
4 - Indicação nº 111 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 287
Indica ao senhor Prefeito a implantação de Internet Wi-Fi e câmeras de monitoramento, na Praça dos Pioneiros, Centro. Esta tecnologia será superimportante e dará mais segurança para as pessoas que fazem uso do local.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
5 - Indicação nº 112 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 288
Indica ao senhor Prefeito que junto a secretaria competente realize estudos para a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Castelo Branco, nas proximidades da Horta Comunitária. Devido ao excesso de velocidades dos veículos.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
6 - Indicação nº 113 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio"
Número de Protocolo: 289
Indica ao senhor Prefeito que realize a pintura de sinalização horizontal nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Reginaldo de Lima, no Jardim Ouro Verde, bem como, a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas). A reivindicação surge por meio de relatos da comunidade, de servidores e professores do Cmei, que convivem com a alta velocidade dos veículos naquele espaço.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
7 - Indicação nº 114 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
Número de Protocolo: 290
Indica ao senhor Prefeito que realize o serviço de recape asfáltico da Rua Conceição Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni e a Rua Rio Iguaçu. A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a devida providência para melhoria da mobilidade e bem-estar da população.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
8 - Indicação nº 115 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
Número de Protocolo: 291
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um banheiro público e um bebedouro, na Praça da Juventude. A praça é um importante espaço de lazer e convivência, mas carece de infraestrutura básica para atender aos frequentadores. A instalação desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bem-estar dos cidadãos que utilizam o local.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
9 - Indicação nº 116 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas"
Número de Protocolo: 292
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Imperador em frente ao nº 1108, Jardim Ana Eliza. Existe uma grande movimentação de veículos que transitam por aquele local e os motoristas não respeitam o limite de velocidade, trazendo riscos aos pedestres daquela região.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
10 - Indicação nº 117 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 293
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida dos Girassóis, próximo ao nº 122, no Jardim Verão. Alguns condutores, não vem respeitando os limites de velocidade, trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência
11 - Indicação nº 118 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão"
Número de Protocolo: 294
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua B esquina com a Rua Pioneiro Guerino Darlin, no Jardim Nova Sarandi III. A referida rua encontra-se em péssimas condições, com buracos e desgastes significativos no asfalto, o que tem causado dificuldades para a locomoção de pedestres e veículos, além de causar transtornos com águas que escorrem das casas que ficam paradas pelo desnível na rua. Diante disso, solicito que seja dada a devida atenção e que as providências necessárias sejam tomadas o mais breve possível, garantindo melhores condições para os moradores da região.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela Presidência



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
declinou

2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
declinou

3 - Claudio de Souza "Professor Claudio"
comentou sobre assuntos da pauta.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio"
Número de Protocolo: 295
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para a criação de um Programa de Saúde Mental Preventiva que auxiliaria no combate de problemas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade, situações comumente potencializadas pela ação docente no dia a dia para professores(as) e demais servidores da rede municipal de ensino.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 296
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de um plano de carreira melhor em relação ao atual para a educação de Sarandi. Com o objetivo de promover a valorização e o desenvolvimento dos profissionais da área.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 58 de 2025
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 297
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de alteração do inciso III do art. 46 da Lei Complementar nº 424, de 1 de dezembro de 2022, que atualmente estabelece o limite de 30 (trinta) anos para ingresso no cargo de Agente da Guarda Civil Municipal. A modificação desse artigo permitiria a eliminação do critério de idade, priorizando a capacidade de conhecimento, alinhando-se aos parâmetros por instituições como a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Penal, Polícia Legislativa e Polícia Rodoviária Federal, as quais não impõem restrições etárias para seus quadros.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 59 de 2025
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 298
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há planejamento para que seja criada a “Lei do Bolsa Atleta”, de incentivo ao esporte no Município de Sarandi. Tendo em vista o crescimento do esporte de alto rendimento no Município, seria de grande valia que fosse disponibilizada aos esportistas esse subsídio.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
5 - Requerimento nº 60 de 2025
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 299
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da construção de um espaço temporário para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como mães cujos filhos tenham sido vítimas de abuso dentro do lar.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 61 de 2025
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas"
Número de Protocolo: 300
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos no sentido de viabilizar o aumento no número de fraldas descartáveis que são distribuídas para pessoas com doença crônicas degenerativas, acamados que necessitem de uso de fraldas descartáveis e pessoas com problemas patológicos que necessitem de cuidados especiais, onde este precisará utilizar fraldas descartáveis após avaliação este submetido. Pessoas com problemas de incapacidade funcional provisória ou permanente onde o paciente necessita utilizar fraldas descartáveis, devendo este ser submetido a avaliação, tendo em vista realmente a necessidade de cada cidadão.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 62 de 2025
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 301
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar um estudo visando melhorias no trânsito, com instalação de placas de sinalização e pintura das vias do Jardim Floresta.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
8 - Requerimento nº 63 de 2025
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão"
Número de Protocolo: 302
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em nome dos comerciantes da região se há possibilidade de instalar uma faixa de pedestre elevada na Avenida José Munhoz, em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres que frequentam a unidade de saúde. Acredito que a implantação dessa medida de segurança será de grande benefício para a comunidade e contribuirá para melhoria da mobilidade urbana na cidade.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 64 de 2025
Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Número de Protocolo: 303
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de concessão do adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e motoristas que atuam nas atividades de atendimento à população, considerando os riscos inerentes às funções desempenhadas. É necessário que o Executivo Municipal informe sobre a existência de estudos ou justificativas que amparem a concessão desse benefício. Justifica-se a solicitação, pois os Conselheiros Tutelares e motoristas do Conselho Tutelar frequentemente lidam com situações de risco em suas atividades, como atendimentos a casos de violência, deslocamentos em áreas de risco e contato com situações adversas. A concessão do adicional de periculosidade, previsto na legislação vigente para atividades de risco, se mostra necessária para garantir a proteção desses profissionais e reconhecer as condições adversas que enfrentam em seu trabalho, alinhando-se às recomendações de outros municípios e à tramitação de projetos de lei federal sobre o tema.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
10 - Requerimento nº 65 de 2025
Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Número de Protocolo: 304
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa de forma detalhada sobre a possibilidade de: 1. Extinção do registro de ponto eletrônico para os servidores municipais cedidos ao Estado que estão lotados na Delegacia de Polícia Civil, considerando as características específicas de suas atividades que envolvem deslocamentos e horários irregulares. 2. Criação de função gratificada para esses servidores, devido ao desempenho de funções além das previstas em seus cargos originais, reconhecendo as responsabilidades adicionais assumidas no âmbito estadual. Justifica-se a solicitação, pois os servidores mencionados desempenham atividades que exigem flexibilidade de horário e mobilidade constante, tornando o sistema de ponto eletrônico atual incompatível com a natureza de suas funções, o que pode gerar custos adicionais e ineficiência no controle de jornada. Além disso, a atribuição de responsabilidades adicionais no âmbito estadual, sem o devido reconhecimento.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3501 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 7059
Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, Redação Final aprovada por unanimidade em discussão e votação única
12 - Requerimento nº 66 de 2025
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 305
Solicita a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do Projeto de Lei nº 3501/2024.
Aprovado(a).

Obs.: requerimento aprovado por unanimidade.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
declinou
2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
declinou
3 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Comentou sobre as necessidades de reparos no Cmei Beatriz Silva Pacheco Gonçalves.
4 - Claudio de Souza "Professor Claudio"
comentou sobre assuntos da pauta.



Ocorrências da Sessão

Após  a leitura do texto bíblico, o Presidente informou o seguinte: Gostaria de convidar a todos para o Primeiro Encontro “Orientações sobre os serviços, ações e projetos da Assistência Social”, no dia 27 de março de 2025 das 13h30 as 16h na Câmara Municipal de Sarandi.




Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/555.




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