Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o projeto do Governo Federal, em que a cidade de Sarandi foi contemplada com 104 casas do projeto do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum projeto para melhorias na segurança no Cemitério Municipal.
Chega ao conhecimento deste gabinete em relatos recebido por diversos moradores do Município de Sarandi, que os fundos do Cemitério Municipal, tem um cerca frágil, e devido a esta fragilidade possibilita o roubo das peças de bronze colocadas nos túmulos, trazendo a insegurança e a tristeza pelos fato de ter objetos dos entes queridos roubados.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as vagas nas escolas municipais de Sarandi, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, das seguintes informações:
1 - Existe busca ativa?
2 - Quantas crianças estão fora das salas de aulas?
3 - A quantidade de crianças estão de acordo com as leis do Ministério da Educação e Cultura (MEC)?
4 - Há professores suficientes para atender a demanda do Município?
Tendo em vista que Sarandi foi uma das cidades que mais cresceu no Estado do Paraná, segundo o último censo do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), e não houve construção de novas escolas no município.
Estamos solicitando tais dados, pois chega ao conhecimento que no Município de Sarandi, tem crianças na idade escolar fora das salas de aulas por falta de vagas.
A urgência deste requerimento se faz necessário para que estas crianças que estão fora das salas de aula não percam o ano letivo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a intenção de se utilizar recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M), para contratar cadastradores para o Cadastro Único, visto que o número de pessoas na lista de espera tem crescido a cada dia.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de estudos para a implantação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo em todos os ônibus escolares de Sarandi, com o objetivo de garantir maior segurança e proteger a integridade física dos alunos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum estudo para implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do Município de Sarandi, com a instalação de aparelhos de ares-condicionados nas salas de aula e demais espaços da rede de ensino do Município. Acredita-se que a instalação de sistemas de climatização proporcionará um ambiente mais adequado e saudável, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração dos alunos e o conforto no ambiente escolar.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa  sobre a possibilidade de contratação de uma empresa de segurança para atuar nas escolas municipais e CMEIs. A presença desses profissionais contribuirá para o controle de entrada e saída de pessoas, proporcionando mais segurança para os alunos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de realizar a implantação de rampas de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Pioneiro Jaime Aparecido da Costa (Flores). A medida tem por finalidade facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências do órgãos públicos municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa – considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e demais usuários das vias nos bairros São José I e II – se está nos planos da administração um estudo técnico com o objetivo de implementar melhorias na circulação do trânsito nessas localidades.
Atualmente, as ruas desses bairros apresentam características que comprometem a fluidez e a segurança do tráfego, tais como:
1 - Vias estreitas que dificultam a circulação de veículos;
2 - Falta de sinalização adequada, gerando confusão e risco de acidentes;
3 - Estacionamento de veículos em ambos os lados das ruas, reduzindo o espaço para a passagem.
Destaco que, em bairros vizinhos, as vias são organizadas em sentido de mão única, o que tem contribuído para a melhoria da mobilidade e segurança.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que forneça a esta Casa Legislativa análise da possibilidade de alteração da Lei nº 2.908, de 23 de maio de 2023, especificamente no § 1º do art. 83, que atualmente estabelece o limite de deslocamento de até 50 km (cinquenta quilômetros). Solicito, ainda informações sobre as justificativas para a manutenção desse limite e a viabilidade de sua remoção, a fim de adequar a legislação às demandas atuais de deslocamento, proporcionando maior abrangência e flexibilização para atender às necessidades da população e dos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins do Município de Sarandi.

Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.

Altera as Leis nº 3.046, de 2 de dezembro de 2024 (Plano Municipal de Cultura), nº 3.051, de 20 de dezembro de 2024 (Sistema Municipal de Cultura).

Restabelece a vigência da Lei nº 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.