Ocorrências da Sessão (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Após o 1º Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Presidente colocou em votação o Requerimento de Inclusão nº 180/2025, de autoria do vereador Fabio de Souza Silveira, que solicitava a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 647/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O pedido foi aprovado, e o referido Projeto foi incluído como o último item da pauta.

Na leitura do Item VI da pauta, referente ao Projeto de Lei nº 647/2025, o Presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos para que as Comissões pudessem emitir parecer, que foi favorável.

Após a votação do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 647/2025, o vereador Aparecido Biancho apresentou, de forma oral, um requerimento de destaque ao Projeto em discussão, referindo-se especificamente aos artigos 6º e 9º. Houve certa confusão durante o momento da votação. Contudo, após votação em separado, o Projeto principal foi aprovado por unanimidade, com 10 votos favoráveis, enquanto o destaque foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário — este último do próprio vereador Aparecido Biancho.

Vale destacar que, ao votar contra o destaque, entende-se que o parlamentar manifestou intenção de que o mesmo não integre o Projeto. Por outro lado, ao votar favoravelmente, expressa-se o desejo de que o destaque retorne a compor o texto principal do Projeto.

Ao fim da Sessão, O Presidente convocou a todos os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2025 às 17h30min.