Ocorrências da Sessão (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Após proceder-se a leitura de um texto público, o Presidente informou que por tratar-se de uma "Sessão Extraordinária, não há leitura de correspondências, como também não há o pequeno e o grande expediente".  Após a Leitura do último item da Pauta, o Presidente fez o seguinte anúncio: 

"Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, no último dia 23 de junho, tivemos um pedido de destaque apresentado em plenário de forma inédita. Diante da novidade e da dinâmica daquela votação, reconhecemos que a forma como o destaque foi tratado pode não ter ficado completamente clara à população. Por isso, nesta sessão, buscamos aprimorar esse ponto com o objetivo de garantir total transparência e compreensão por parte da sociedade. Com o requerimento de destaque aprovado, votaremos separadamente duas partes do Projeto de Lei Complementar: Principal e o destaque. Primeiramente, vamos deliberar sobre o texto sem os dispositivos destacados, desta forma, o projeto principal a ser votado tratará das adequações relacionadas à criação de 5 cargos comissionados; Em seguida, votaremos os artigos 6º e 9º, destacados para apreciação em separado, que tratam da criação de 4 departamentos e 23 divisões administrativas. Essa separação visa facilitar o entendimento, fomentar o debate e qualificar o voto dos vereadores com base em temas claramente destacados. Não se trata de revisar ou corrigir o que já foi feito, mas sim de reforçar nosso compromisso com uma votação mais didática, acessível e participativa, respeitando o direito da população de acompanhar e compreender com clareza as decisões desta Casa, fortalecendo assim a confiança neste Parlamento."

Dessa forma, a votação ocorreu com a aprovação unânime do projeto principal, sem o destaque, em Segunda Discussão e Votação. Quanto à votação do destaque, foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.