Ocorrências da Sessão (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Após o 1º Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Presidente colocou em votação o Requerimento de Inclusão nº 189/2025, de autoria do vereador Gilberto Messias de Pinas, que solicitava a inclusão do Projeto de Lei nº 3.548/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O pedido foi aprovado, e o referido projeto foi incluído como o último item da pauta.

No início da chamada dos vereadores inscritos para se manifestarem no Pequeno Expediente, o vereador Fábio de Souza Silveira apresentou uma questão de ordem, solicitando o adiamento da votação do 2º item da pauta: o Projeto de Lei nº 3.547/2025, também de autoria do Poder Executivo. O parlamentar informou que, conforme parecer apresentado à Comissão de Orçamento e Finanças, faz-se necessária uma análise mais aprofundada, devido à falta de informações. Diante disso, propôs o adiamento da votação do referido projeto por uma semana. A solicitação foi submetida à votação pelo Presidente da Casa e aprovada pelos presentes.

Após a leitura do Item I da pauta, Projeto de Resolução nº 2/2025, a vereadora Thayná Menegazze Maciel ("Thay Menegazze") apresentou oralmente um requerimento de destaque ao projeto em discussão, referindo-se especificamente ao artigo 2º, o qual foi aprovado. Dessa forma, o projeto principal foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade, enquanto o destaque foi aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel.

Antes da votação do 3º item da pauta, Projeto de Lei Complementar nº 644/2025, o Presidente suspendeu a sessão para que as Comissões pudessem emitir parecer. Foram submetidos à análise os Projetos de Lei nº 3.548/2025, 644/2025 e 648/2025, os quais obtiveram parecer favorável.

Após a votação da Emenda Modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 649/2025, a vereadora Thayná Menegazze Maciel ("Thay Menegazze") apresentou oralmente um requerimento de destaque ao projeto em discussão, referindo-se especificamente ao artigo 1º, o qual foi aprovado. Assim, o projeto principal foi submetido à votação, sendo aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel, enquanto o destaque foi aprovado por unanimidade.

Ao fim da sessão, o Presidente convocou todos os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16/07/2025, às 17h30min.