Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 489
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Regularizações de edificações urbanas do município de Sarandi. - - |
Retirada pelo autor |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3547 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 652
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3547 de 2025 | Proposição em Tramitação. | 24/07/2025 - |
Aprovado(a). Substitutivo nº 44 de 24 de julho e 2025 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3549 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 656
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3549 de 2025 | Proposição em Tramitação. | 24/07/2025 - |
Adiamento de votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3550 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 659
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3550 de 2025 | Proposição em Tramitação. | 24/07/2025 - |
Adiamento de votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3551 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 660
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a desafetação da matrícula nº 10.391 - Lote de terras nº 14 da Quadra nº 24-D do Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3551 de 2025 | Proposição em Tramitação. | 24/07/2025 - |
Aprovado(a). Substitutivo nº 48 de 24 de julho de 2025 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3552 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 661
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2996/2023 que autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial ( FAR) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3552 de 2025 | Proposição em Tramitação. | 24/07/2025 - |
Aprovado(a). Substitutivo nº 47 de 24 de julho de 2025 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |