Resumo (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/07/2025 - 17:30
Encerramento: 24/07/2025 - 18:17



Mesa Diretora
Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Vice-Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
1º Secretário: Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP
2º Secretário: João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Aparecido Biancho "Bianco" / PT
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" Não Apresentou Justificativa Matéria



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 13ª Reunião Extraordinária do dia 24 de julho de 2025.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aparecido Biancho "Bianco" / PT
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 644 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 489
Institui o Programa de Regularizações de edificações urbanas do município de Sarandi.
Retirada pelo autor
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3547 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 652
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: Substitutivo nº 44 de 24 de julho e 2025 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3549 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 656
Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Adiamento de votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3550 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 659
Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras providências.
Adiamento de votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3551 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 660
Autoriza a desafetação da matrícula nº 10.391 - Lote de terras nº 14 da Quadra nº 24-D do Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: Substitutivo nº 48 de 24 de julho de 2025 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3552 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 661
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2996/2023 que autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial ( FAR) e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: Substitutivo nº 47 de 24 de julho de 2025 aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.



Ocorrências da Sessão

Após a abertura da reunião e constatada a ausência do 1º Secretário, Edinaldo Cardoso Silvério, o Presidente convidou o vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão” para compor a mesa como 2º Secretário, enquanto o vereador Cláudio assumiu o posto de 1º Secretário.

Logo após a leitura do texto bíblico, o Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 1.430/2025, datado de 24/07/2025, encaminhado pelo Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 644/2025, o qual se encontra em segunda discussão. Ressaltou, ainda, que conforme o disposto no art. 199, inciso II, do Regimento Interno, tal requerimento depende de deliberação do Plenário, sem necessidade de discussão. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado.

Na sequência, o vereador João Francisco do Nascimento apresentou questão de ordem solicitando o adiamento, por duas sessões, da votação do 4º item da pauta: o Projeto de Lei nº 3.550/2025, de autoria do Poder Executivo. A solicitação foi submetida à votação pelo Presidente da Casa e aprovada pelos vereadores presentes. O vereador apresentou novamente questão de ordem, desta vez requerendo o adiamento, por uma sessão, da votação do 3º item da pauta: o Projeto de Lei nº 3.549/2025, também de autoria do Poder Executivo. A solicitação foi igualmente submetida à votação e aprovada.

O Presidente então suspendeu a sessão por 10 minutos, a fim de que as Comissões da Câmara pudessem emitir pareceres sobre os Projetos de Lei nº 3.547/2025, 3.551/2025 e 3.552/2025. Todos os pareceres emitidos pelas Comissões foram favoráveis às proposições.

Ao final da Sessão, o Presidente convocou os vereadores para reunião extraordinária a ser realizada no dia 25/7/2025 para segunda discussão dos projetos aprovados. 




Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/580.




Conteúdo Multimídia