Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no cemitério municipal. A substituição tem como objetivo melhorar a iluminação do local, proporcionando mais segurança aos frequentadores, especialmente durante o período noturno ou em dias de baixa visibilidade. Além disso, as lâmpadas de LED oferecem maior durabilidade e eficiência energética, o que pode gerar economia aos cofres públicos a médio e longo prazo.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de novos alambrados na quadra esportiva da Praça do Céu, no Bairro Parque São Pedro. Haja vista o alambrado já ter sido totalmente danificado.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de placa indicativa de ponto turístico, sinalizando o trajeto até o Templo Budista Honmyoji de Sarandi, localizado no Jardim Panorama. Tal ação colabora com a identificação e promoção dos pontos turísticos do no Município.

Indica ao senhor Prefeito a realização da poda de uma árvore localizada em área residencial na Rua Florianópolis, nº 131, tendo em vista que a mesma apresenta riscos à segurança. Os galhos já se encontram sobre o telhado da residência, podendo ocasionar acidentes, danos materiais e transtornos aos moradores. A presente solicitação tem por objetivo garantir a segurança dos munícipes, prevenindo possíveis danos à estrutura da casa e evitando acidentes que possam ocorrer em virtude da queda de galhos.

Indica ao senhor Prefeito Que realize a substituição das lâmpadas de iluminação pública comuns por lâmpadas de LED nas seguintes vias do Jardim Esperança I: Rua Campo Grande, Rua Ponta Porã, Rua Dourados, Rua Nova Andradina, Rua Três Lagoas, Rua Diamantino e Rua Mário Consentino. A substituição por lâmpadas de LED visa melhorar a iluminação pública, aumentando a segurança dos moradores, reduzindo o consumo de energia e os custos com manutenção.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a reforma ou substituição dos equipamentos da ATI do Jardim Novo Independência, localizado na Avenida Felício Turquino, esquina com a Avenida João Marangoni. Os equipamentos desta ATI encontram-se deteriorados pelo tempo de uso e pela ação do clima, colocando em risco a segurança dos frequentadores.

Indica ao senhor Prefeito a construção de uma praça na quadra 1, lote 2 ao 8, no Jardim São Jorge, em frente à Rua José Galindo Garcia, que certamente traria muitos benefícios para os moradores. Um espaço assim, com parquinho infantil, academia para a terceira idade, quadras de vôlei e bocha, além de um ambiente para os aposentados conversarem e relaxarem, promoveria saúde, lazer e fortalecimento dos laços sociais. Praças são lugares especiais onde as pessoas se encontram, brincam, praticam esportes ou simplesmente descansam, ajudando a criar um sentimento de pertencimento e melhorando a qualidade de vida de todos. Recomendo que essa ideia seja encaminhada às autoridades responsáveis, para que possam avaliar e, quem sabe, realizar essa importante conquista para o bairro.

Indica ao senhor Prefeito a implantação de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Avenida Montreal, em frente ao nº 458, esquina com a Rua Castro Alves, no Jardim Panorama. Visando maior segurança aos moradores e pedestres que circulam pelo local.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um abrigo de ônibus em formato tubo nos seguintes endereços: Rua Pioneiro Guerino Darlin, em frente ao nº 508, e na Avenida Cuiabá, nº 2477, em frente ao Condomínio Terra Santa Cruz 2. A ausência de cobertura adequada nestes pontos expõe os usuários do transporte coletivo às intempéries, como sol intenso e chuvas, comprometendo o conforto e a segurança da população. O abrigo em formato tubo, além de funcional, oferece proteção eficiente e pode contribuir para a valorização urbana da região.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, se existe projeto e orçamento para a reforma imediata de alguns espaços na Escola Municipal Paulo Freire, localizada no Jardim Floresta. A Escola Municipal Paulo Freire desempenha papel fundamental na formação das crianças, mas atualmente enfrenta graves problemas estruturais que comprometem o bom funcionamento e a segurança da comunidade escolar. Entre as situações mais urgentes destacam-se: 1 - Falta de portas nos banheiros, prejudicando a privacidade e o bem-estar dos alunos; 2 - Infiltrações e goteiras, que fazem com que chova dentro da escola em praticamente todos os espaços, afetando salas de aula, corredores e ambientes administrativos; 3 - Quadra esportiva em condições precárias, necessitando de manutenção urgente para garantir a prática de atividades físicas e esportivas de forma segura. Essas condições tornam o ambiente escolar inadequado e insalubre, gerando riscos à saúde e à segurança dos alunos, professores e funcionários, além de comprometer a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A reforma, portanto, não é apenas necessária, mas em caráter de urgência, visando assegurar um espaço digno e apropriado para o desenvolvimento educacional

Ofício ao senhor Prefeito solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações sobre a realização de cirurgias eletivas e de urgência, bem como a situação dos convênios firmados com hospitais credenciados e com o Sistema Único de Saúde (SUS): 1 - Qual a atual situação da fila de espera para cirurgias eletivas no município, discriminando o número de pacientes cadastrados, tempo médio de espera e os principais procedimentos pendentes? 2 - Qual o fluxo adotado para as cirurgias de urgência, bem como o tempo de resposta médio entre o diagnóstico e a realização do procedimento? 3 - Quais hospitais atualmente estão conveniados ao Município e/ou ao SUS para a realização de cirurgias eletivas e de urgência? 4 - Qual o valor investido pelo Município nos convênios hospitalares nos últimos 12 meses, especificando os repasses e a quantidade de cirurgias realizadas? 5 - Se existe previsão de novos convênios ou de ampliação da rede hospitalar para absorver a demanda reprimida de cirurgias eletivas e de urgência? 6 - Dados do portal da transferencial do município de sarandi, há pacientes desde 2021 aguardando cirurgia eletiva, com a demora de quatro anos, tornou-se cirurgia de urgência porém continua na fila, mesmo com a mudança para Alto grau? 7 - Sobre a localidade das cirurgias, cidades como Santa Mariana, Cornélio Procópio, Jacarezinho, porque não buscar convênios com os hospitais próximos como a cidade de maringá, muitas vezes os pacientes perdem consulta pela falta de motorista, pois foi reduzida o número de horas extras pela prefeitura municipal, e muitos pacientes estão indo por conta própria? A saúde pública é um direito constitucional assegurado a todos os cidadãos, e compete ao Município garantir a efetividade desse direito por meio de políticas públicas eficientes. As cirurgias eletivas, embora não emergenciais, impactam diretamente a qualidade de vida da população, visto que a demora em sua realização pode agravar quadros clínicos e transformar uma condição tratável em urgência médica. Da mesma forma, as cirurgias de urgência necessitam de uma rede hospitalar estruturada e ágil para salvar vidas. A transparência na gestão dos convênios firmados entre o Município, hospitais credenciados e o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para assegurar o correto uso dos recursos públicos e garantir que a população receba atendimento digno e eficiente. Assim, a presente solicitação visa obter informações detalhadas que subsidiem este Legislativo no acompanhamento, fiscalização e proposição de medidas que possam contribuir para a melhoria do sistema de saúde local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de autorizar com, à máxima urgência, o cadastro dos policiais militares lotados em Sarandi junto ao sistema de monitoramento de trânsito operado pela empresa Eletro Sinal, permitindo acesso integral às imagens captadas pelas câmeras de avanço de sinal vermelho e à tecnologia de Leitura de Placas de Veículos (LPR). O Município de Sarandi já conta com um moderno sistema de monitoramento viário, operado pela empresa Eletro Sinal, que integra câmeras com tecnologia LPR e sensores de avanço semafórico. Esse sistema, embora instalado para fins de fiscalização de trânsito, é uma ferramenta de valor inestimável para a segurança pública, especialmente no rastreamento de veículos utilizados em práticas criminosas. O 32º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Sarandi e responsável pelo policiamento de 11 municípios, já possui experiência positiva com o sistema LPR em Maringá, onde o Executivo Municipal, de forma proativa e sem ônus ao erário, autorizou o acesso dos policiais ao mesmo sistema da empresa Eletro Sinal. Ou seja, não há impedimento técnico ou contratual para que a mesma autorização seja concedida também em Sarandi. A solicitação já foi formalmente encaminhada pela Polícia Militar ao Poder Executivo Municipal, por meio de ofício, reforçando a importância da medida para: agilizar a identificação de veículos envolvidos em crimes, acidentes ou fugas; aumentar a efetividade do cerco eletrônico regional; fortalecer a atuação policial preventiva e repressiva, especialmente em crimes patrimoniais; e, sobretudo, proteger a população de Sarandi com mais inteligência e agilidade na resposta policial.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementação de melhorias no funcionamento da unidade da Companhia Paranaense de Energia (Copel) situada no Município de Sarandi. acerca dos seguintes termos: 1 - Ampliação do horário de atendimento: Verificação quanto à existência de comunicação oficial por parte da Copel referente a eventual deliberação sobre a ampliação do horário de atendimento da unidade local, especialmente no intervalo entre 11 horas e 13 horas. Em caso positivo, requer-se o envio de cópia dos documentos que formalizam tal decisão, com a devida especificação dos novos horários autorizados e das justificativas que fundamentaram a medida; 2 - Estudo de viabilidade para manutenção e/ou ampliação do atendimento: Considerando as dificuldades relatadas por parcela significativa da população no acesso aos serviços no horário atualmente praticado, sobretudo em razão do fechamento da agência durante o intervalo mencionado, solicita-se a realização de estudo de viabilidade para a manutenção do atendimento ininterrupto ou, alternativamente, sua ampliação; O objetivo é mitigar os impactos negativos à população usuária, promovendo maior acessibilidade, continuidade e eficiência nos serviços prestados. 3 - Designação de chefia ou gerência para a unidade local: Requer-se a avaliação quanto à possibilidade de designação de um(a) responsável pela chefia ou gerência da unidade da Copel no Município de Sarandi. A presença de uma liderança local é considerada essencial para a melhor organização e qualificação dos serviços, especialmente nos horários de maior demanda, contribuindo para maior previsibilidade, agilidade e qualidade no atendimento ao público.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo ou planejamento para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) e uma Escola Municipal na região dos bairros jardins Aurora I, II e III, e também do Jardim Leblon. O pedido vem sendo feito por vários moradores que residem nestes bairros. Vale ressaltar que nos últimos anos esses bairros tiveram um grande aumento populacional.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a realização da pavimentação asfáltica da Avenida Castelo Branco, começando no cruzamento com a Rua Caetano Senhorini até chegar na CPA. Essa intervenção seria de grande importância, especialmente para os trabalhadores que utilizam diariamente essa estrada para se deslocar ao trabalho, considerando que ali está localizada uma empresa com alta demanda de funcionários. Principalmente nos dias de chuva, o tráfego de veículos fica bastante difícil naquela região, o que torna a pavimentação ainda mais necessária para garantir mais segurança e comodidade a todos.

Ofício ao senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações 1 - Informar quantos servidores efetivos atualmente exercem Função Gratificada (FG) de Gestor de Convênios (GEE-15), prevista na Lei nº 2.859/2022, especificando: cargo efetivo de origem, lotação, e valor percebido a título de gratificação? 2 - Esclarecer quais foram os critérios técnicos objetivos utilizados pela Administração para a designação dos servidores para esta função gratificada, com encaminhamento de cópia dos atos administrativos que fundamentaram as escolhas? 3 - Informar quem foi a autoridade responsável pela indicação ou designação dos atuais ocupantes da FG de Gestor de Convênios? 4 - Encaminhar documentos comprobatórios da qualificação técnica exigida em lei (curso superior, experiência ou formação específica) dos servidores designados para esta função? A Lei nº 2.859/2022 estabelece que a Função Gratificada de Gestor de Convênios (GEE-15) é de caráter técnico e deve ser atribuída mediante critérios objetivos, considerando inclusive a exigência de curso superior. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante nº 13, veda designações em cargos comissionados ou funções gratificadas quando existir risco de influência de parentesco ou de ausência de justificativa técnica. O próprio Tribunal de Contas do Paraná possui entendimento de que, em situações de possível vinculação conjugal ou familiar com cargos de direção ou chefia, a Administração deve apresentar justificativa clara e robusta para evitar a configuração de nepotismo. Assim, o presente requerimento busca garantir transparência, impessoalidade e moralidade na aplicação da Lei nº 2.859/2022, bem como assegurar que os critérios adotados para designações em funções gratificadas respeitem os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Concede Titulo de Cidadã Honorária a Senhora Rosária Aparecida Sékua.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a solicitação de revogação da lei n° 704/1997 e a aprovação do projeto de lei para a criação do conselho municipal dos direitos da mulher - CMDME da criação do fundo municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera Lei nº 3075/2025 de 29 de julho de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências para construção da Praça Céu da Cultura.