Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3557 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 703
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3560 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 730
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3562 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 732
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a solicitação de revogação da lei n° 704/1997 e a aprovação do projeto de lei para a criação do conselho municipal dos direitos da mulher - CMDME da criação do fundo municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3564 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 734
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3568 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 760
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei nº 3075/2025 de 29 de julho de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3573 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 783
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3574 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 784
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências para construção da Praça Céu da Cultura. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |