1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3557 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 703
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3560 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 730
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3562 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 732
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Dispõe sobre a solicitação de revogação da lei n° 704/1997 e a aprovação do projeto de lei para a criação do conselho municipal dos direitos da mulher - CMDME da criação do fundo municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3564 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 734
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3568 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 760
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Altera Lei nº 3075/2025 de 29 de julho de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3573 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 783
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3574 de 2025
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Número de Protocolo: 784
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências para construção da Praça Céu da Cultura.
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Aprovado(a).
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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