Ocorrências da Sessão (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Após a aprovação das Atas, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura dos seguintes documentos: o Despacho nº 2/2025, oriundo do Gabinete da Presidência; o convite para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda, referente à prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativas ao 1º quadrimestre do exercício de 2025; e o convite para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, também referente à prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativas ao mesmo período.

Na sequência, o Presidente comunicou o recebimento, em 9 de setembro de 2025, do Ofício nº 1.739/2025, encaminhado pelo Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 646/2025, bem como do Ofício nº 31/2025, enviado pela vereadora Thayná Menegazze, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 3.512/2025. Tais pedidos estão em conformidade com o Regimento Interno e, portanto, foram deferidos por esta Presidência.

Durante a fala dos oradores do pequeno expediente o Presidente suscitou questão de ordem para informar a chegada de Ofício do Poder Executivo, e solicitou que o 1º Secretário fizesse a Leitura. 

Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 654/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário” e dá outras providências.".

Antes da discussão do Item X da Pauta, o Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos para que as Comissões pudessem emitir Parecer Conjunto. Ao fim da pausa o Presidente informou que o Parecer foi favorável.