Ocorrências da Sessão (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Antes de iniciar a Sessão, em reunião conjunta na sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal aos 17 dias do mês de janeiro de 2026, a vereadora Thayná Menegazze Maciel, solicitou vista dos cinco Projetos de Lei Complementar, inclusos na ordem do dia. Motivo pelo qual não foram submetidos à votação na presente sessão. Após a leitura do texto Bíblico, o Presidente, comunicou o recebimento, da solicitação de Regime de Urgência, por parte do Poder Executivo, para a votação dos Projetos de Lei nº 3.608/2026, nº 3.609/2026, nº 3.616/2026, nº 3.617/2026 e nº 3.618/2026. A solicitação foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. Com isso, o projeto passou a ser discutido e votado em turno único, ocasião em que o vereador Aparecido Biancho registrou voto contrário. Após a deliberação e votação das matérias da Ordem do dia, o Presidente, convidou a Secretária Municipal de Educação, Sheyla Grasiele de Souza Gonçalves, para fazer uso da palavra por cinco minutos, a Secretária ressaltou a relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 3.617/2026, destacando que a medida contribuirá para o fortalecimento do quadro da educação municipal, possibilitando a criação de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e, consequentemente, a ampliação do número de vagas ofertadas às crianças. Em seguida o Presidente finalizou a Sessão.