Ocorrências da Sessão (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Após o início da Sessão, antes da apreciação e votação dos projetos em pauta, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, para que as Comissões da Câmara pudessem emitir parecer das emendas apresentadas aos projetos em pauta, prorrogados por mais 15 (quinze) minutos. Encerrado o intervalo, foi informado que os pareceres das comissões foram favoráveis as emendas. Durante a discussão do Projeto de Lei nº 3.626/2026, o vereador Erasmo Cardo Pereira solicitou a retirada do seu nome do referido projeto, que foi devidamente retirado. Quanto ao Projeto de Lei nº 3.628/2026, constatou-se a existência de inconsistência de técnica legislativa, conforme apontado no Parecer Jurídico nº 33/2026. Cumpre ressaltar que tal ajuste foi devidamente implementado por meio da Emenda Modificativa nº 10/2026, apresentada pelos vereadores Belmiro da Silva Farias e Gilberto Messias de Pinas, a qual sanou a inconsistência apontada e garantiu a plena adequação da proposição às exigências de técnica legislativa e ao ordenamento jurídico vigente. Encerradas as votações dos projetos contantes na pauta, o 1º Secretário informou o recebimento do Requerimento nº 2/2026, apresentado pelo vereador Fábio de Souza Silveira solicitando a aprovação da Redação Final dos projetos que tiveram emendas aprovas. O Presidente submeteu o requerimento ao Plenário para votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão.