Resumo (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032).

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.

Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº 229/2009 da maneira que especifica.

Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.

O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dos projetos que tiveram emendas aprovadas na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária do dia 3/2/2026, dos seguintes itens: Projeto de Lei nº 3627/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 3628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.” (Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi).”. Projeto de Lei Complementar nº 669/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano.”. Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.