Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados os encaminhamentos e tratativas necessárias junto ao Governo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, visando à solicitação de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) no Município. A Unidade Odontológica Móvel (UOM) é uma importante estratégia de ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal, especialmente para atender comunidades em situação de vulnerabilidade social, moradores de bairros mais afastados, escolas e demais locais com dificuldade de acesso às unidades fixas de saúde. Além disso, trata-se de uma iniciativa já prevista em programas do Governo Federal, o que possibilita a captação de recursos e equipamentos, reduzindo os custos para o município e fortalecendo a rede de atenção básica em saúde

Indica ao senhor Prefeito que seja encaminhado com urgência a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a revisão geral anual (data-base) dos profissionais do magistério da rede pública municipal, garantindo a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, nos termos da legislação federal vigente, com efeitos a partir do mês de março. O presente requerimento tem por finalidade assegurar o cumprimento da data-base dos profissionais do magistério municipal, bem como garantir a observância do Piso Salarial Profissional Nacional, conforme determina a legislação federal. Ressalta-se que a valorização dos professores é princípio fundamental para a qualidade do ensino público, sendo dever do Poder Executivo assegurar remuneração digna e compatível com o piso nacional estabelecido.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pintura de vagas destinadas a motocicletas defronte e nas proximidades do nº 64, na Praça Ipiranga. O comércio recentemente inaugurado deverá atrair um grande fluxo de motocicletas, o que pode gerar tumulto no estacionamento da região, dificultando tanto o estacionamento de motos quanto de automóveis. Por esse motivo, torna-se necessária a devida organização do espaço, garantindo melhor mobilidade e ordem no local.

Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado estudo para a implantação de uma base operacional da Guarda Municipal no Jardim Panorama. A presente indicação tem como objetivo fortalecer a segurança pública no Jardim Panorama, atendendo a uma demanda da comunidade local. A instalação de uma base operacional da Guarda Municipal proporcionará maior presença ostensiva, contribuindo para a prevenção da criminalidade, aumento da sensação de segurança e agilidade no atendimento de ocorrências.

Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um toldo nos fundos da Unidade Básica de Saúde Durvalino Rocha, localizado na Avenida Brasil, 46, Jardim Independência, tendo em vista que a unidade não dispõe de espaço coberto adequado para a realização de atendimentos. A criação desse ambiente seria ideal para a execução de serviços como vacinação e aferição de pressão arterial, além de proporcionar melhores condições de trabalho às enfermeiras e maior conforto aos usuários. Dessa forma, a medida contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade dos atendimentos prestados na unidade.

Indica ao senhor Prefeito que seja criada e implantada uma equipe de Canil junto à Guarda Civil Municipal de Sarandi (GCM), com estrutura adequada e treinamento específico, destinada a atuar em ações de segurança pública, apoio operacional e prevenção de ilícitos. A medida tem como objetivo fortalecer as ações da corporação, ampliar a capacidade de atuação no patrulhamento preventivo, apoio em ocorrências, localização de entorpecentes e ações educativas, contribuindo para maior eficiência no trabalho da Guarda Civil Municipal e aumento da sensação de segurança da população.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito a instalação de arquibancadas, assentos, lixeiras e bebedouros nos arredores do campo de futebol – Campo Municipal Aparecido Gonçalves Nunes "Morô" – na rua Pioneiro Francisco Brogio, 2507 - Jardim Nova Sarandi III.Tal iniciativa se faz necessário para os atletas e os demais munícipes que prestigiam os eventos esportivos.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção de um terreno público localizado na esquina das ruas Naviraí com a Rua Luiz Amaral de Souza, no Jardim Gralha Azul. A presente solicitação se faz necessária devido ao acúmulo de lixo, mato alto e possíveis focos de proliferação de insetos e animais peçonhentos, o que tem gerado preocupação e riscos à saúde dos moradores da região. Ressalta-se que a situação atual do local compromete a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade, além de contribuir para a degradação do espaço urbano. Diante disso, solicitamos que as devidas providências sejam tomadas com a