Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Conjunto Floresta, considerando o crescimento contínuo do número de moradores na localidade, o que tem ampliado significativamente a demanda por serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, sem que exista estrutura própria suficiente para atender, de forma adequada e descentralizada, a população residente. A construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Floresta, representa medida estratégica para fortalecer a atenção primária, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e assegurar atendimento mais próximo, humanizado e eficiente à comunidade. Além de promover maior organização da rede municipal de saúde, a iniciativa contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores, garantindo acesso digno e adequado aos serviços básicos de saúde.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas reformas estruturais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, com a devida avaliação técnica das condições físicas da unidade e a adoção das providências necessárias para garantir a adequada infraestrutura do ambiente escolar. A presente indicação se justifica diante das condições estruturais atualmente verificadas na Escola Municipal Padre José de Anchieta, que atende cerca de 631 alunos distribuídos em apenas 12 salas de aula, o que tem gerado superlotação e impactado diretamente na qualidade do ambiente escolar. A ausência de ventilação adequada nas salas de aula, somada à falta de ventiladores, agrava o desconforto térmico, prejudicando o desempenho dos alunos e as condições de trabalho dos profissionais da educação. Além disso, há problemas recorrentes de manutenção, como falhas elétricas e goteiras na quadra, refeitório e banheiros, que comprometem a segurança e a adequada utilização dos espaços escolares. A presença de vidros quebrados representa risco à integridade física da comunidade escolar, enquanto a calçada em más condições dificulta o acesso seguro de alunos, pais e servidores. Por fim, o portão com interfone danificado compromete o controle de acesso à unidade, afetando diretamente a segurança do ambiente escolar. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização de reformas estruturais

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a criação de uma horta comunitária na Escola Municipal Olinda Dias Pereira, Parque Alvamar, indicação essa apresentada pela vereadora mirim Maira Gabriela de Oliveira Freitas, que tem o objetivo de proporcionar aos alunos a oportunidade de cultivar plantas e participar ativamente de atividades relacionadas à educação ambiental. A implantação da horta contribuirá significativamente para o aprendizado prático, estimulando o contato direto com a natureza, o desenvolvimento da responsabilidade, o trabalho em equipe e a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e da alimentação saudável. Trata-se de uma iniciativa simples, porém de grande impacto pedagógico e social, que certamente trará benefícios duradouros à comunidade escolar.

Indica ao senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas para o aumento da oferta de consultas médicas na especialidade de médico ginecologista na rede pública municipal de saúde, visando reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado. A medida se faz necessária diante da demanda existente por atendimentos ginecológicos, especialmente em casos que exigem acompanhamento contínuo e diagnóstico especializado, como doenças que causam dor crônica e comprometem a qualidade de vida das pacientes. A ampliação da oferta contribuirá para maior agilidade no atendimento, continuidade dos tratamentos e fortalecimento da assistência à saúde da mulher no município.

Indica ao senhor Prefeito que realize o recape asfáltico na Rua dos Cravos, Rua das Palmas e Rua Vitória Régia, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontram-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.

Indica ao senhor Prefeito que determine a implantação de sinalização viária no Jardim Gralha Azul, exclusivamente por meio da instalação de placas de PARE e da execução de pinturas horizontais correspondentes nas vias públicas do referido bairro. A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda urgente dos moradores da região, que, em diversas ocasiões e durante visitas realizadas, relataram a ausência de sinalização adequada. Tal situação compromete a organização do trânsito e coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres. Propõe-se a implantação da sinalização nas seguintes ruas: Três Lagoas, Naviraí, Nova Andradina, Diamantino e Dourados. Ressalta-se que a instalação das placas e a execução das pinturas horizontais de PARE são medidas essenciais para proporcionar maior organização do tráfego e garantir a segurança da população local. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias à efetiva implantação da sinalização no Jardim Gralha Azul.

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização da substituição das lâmpadas da iluminação pública do Jardim Gralha Azul, por lâmpadas de LED. A presente indicação tem como objetivo atender à demanda dos moradores, que relatam a necessidade de melhoria na iluminação pública da região. A substituição por lâmpadas de LED proporcionará maior eficiência luminosa, melhor visibilidade nas vias, além de contribuir para a segurança da população. Ressalta-se ainda que a tecnologia LED apresenta maior durabilidade e me

Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de ofício ao Executivo Municipal, indicando:
Que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/4/2026.