Ocorrências da Sessão (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Após a leitura das indicações, o Primeiro-Secretário apresentou questão de ordem para deliberar sobre o Requerimento nº 109/2026. A iniciativa, subscrita por todos os vereadores, solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 3.648/2026, do Poder Executivo, na Ordem do Dia. Colocado em votação pelo Presidente, o requerimento foi aprovado por unanimidade, integrando o último item da pauta. Ato contínuo, a Presidência submeteu ao Plenário o pedido de Regime de Urgência para a referida matéria, encaminhado pelo Ofício nº 28/2026 do Executivo. O Plenário aprovou a urgência, definindo que a deliberação do projeto ocorra em turno único de discussão e votação