Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 3 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 26/5/2026.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de realizar o recapeamento asfáltico da Avenida Anchieta, no trecho compreendido entre a Avenida João Marangoni e a Rua Santos Dias. O recapeamento asfáltico é essencial para restaurar a segurança, a fluidez do tráfego e a durabilidade das vias deterioradas. Além de melhorar as condições de circulação, funciona como um reforço estrutural, prevenindo infiltrações, reduzindo o risco de acidentes e minimizando gastos frequentes com manutenções emergenciais. Considerando que já foram registrados acidentes em decorrência dos buracos existentes na via, a execução do recapeamento torna-se ainda mais necessária e urgente, visando garantir maior segurança aos motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam o local diariamente.

Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada implementação de mecanismos de prioridade e tratamento diferenciado a comerciantes, microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI) locais, nos processos licitatórios do município. Solicitamos aos setores competentes (Procuradoria Jurídica e Secretaria de Administração) a realização de estudo técnico para regulamentar localmente a margem de preferência regional (Lei Complementar Federal nº 123/2006) para a contratação de microempresas e prestadores de serviços sediados no município. Através do Departamento de Compras e de um banco de dados atualizado dos microempreendedores e comerciantes locais aptos a fornecer bens e serviços à administração municipal, que sejam previstos o desenvolvimento de projetos voltados ao treinamento desses comerciantes para que aprendam a participar das licitações municipais. O fortalecimento das microempresas e dos microempreendedores individuais (MEI) da nossa cidade é fundamental para que o orçamento municipal seja revertido em circulação de renda interna, gerando mais empregos e aumentando a arrecadação de tributos, dessa forma, se faz necessário a aplicação da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) dando amparo legal para o tratamento diferenciado dos empresários do município, o que poderia ser instrumento de desenvolvimento econômico local.

Indica ao senhor Prefeito, por meio das secretarias competentes, que seja realizado um planejamento de segurança no entorno das escolas e colégios do município, com a adoção de medidas preventivas que garantam maior proteção aos alunos, professores e servidores. Situações de violência envolvendo alunos, tem causado temor nas comunidades escolares, por isso se faz necessário uma maior presença das nossas forças de seguranças no entorno das unidades de ensino. A Guarda Municipal de Sarandi tem o respeito da comunidade por sua eficiência e essa presença traria maior segurança, inibindo ações de violência.

Indica ao senhor Prefeito que determine aos setores competentes a realização dos estudos técnicos, bem como a elaboração do projeto e posterior execução da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim dos Ipês, visando atender de forma adequada as demandas de saúde daquela comunidade. O Jardim dos Ipês é um dos bairros que mais crescem em nossa cidade, contando com número expressivo de moradores que, atualmente, precisam se deslocar para outros bairros em busca de atendimento básico de saúde. Essa distância gera dificuldades, especialmente para idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que dependem de um atendimento próximo, contínuo e eficiente. A implantação de uma UBS no bairro proporcionará maior qualidade no atendimento, facilitará o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, reduzirá a sobrecarga de outras unidades e contribuirá para a prevenção de doenças por meio de um acompanhamento mais próximo e humanizado.

Indica ao senhor Prefeito que determine a revitalização da parada exclusiva para ônibus localizada na Avenida Ademar Bornia, nº 1508, no Jardim Europa, próximo ao Posto Juninho, por meio da realização da pintura da faixa de parada exclusiva e da instalação de placa de sinalização adequada no local. Atualmente, o local necessita de melhor identificação, especialmente quanto à sinalização horizontal e vertical, garantindo melhores condições de utilização tanto para os passageiros quanto para os motoristas que trafegam pela via. A medida também é importante para viabilizar a utilização do local por linhas de transporte intermunicipal, permitindo que a parada possa servir como alternativa de desembarque para moradores de Sarandi, reduzindo a necessidade de deslocamento até a rodoviária de Maringá para posteriormente retornarem para Sarandi.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de realizar manutenção no bebedouro da Praça dos Três Poderes, que atualmente se encontra em péssimo estado de conservação. A execução dessa medida é de extrema importância para garantir a qualidade de vida dos cidadãos e contribuir para a preservação do espaço público.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas tratativas junto à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP e ao Governo do Estado do Paraná, visando à viabilização de recursos, estudos técnicos e elaboração de projeto para construção de um Terminal Urbano de Transporte Público Municipal no município de Sarandi. A presente indicação tem como objetivo atender importante demanda da população sarandiense, considerando a necessidade de melhorias na estrutura do transporte público municipal e metropolitano, proporcionando maior conforto, segurança, acessibilidade e organização aos usuários do sistema de transporte coletivo. A construção de um Terminal Urbano de Transporte Público Municipal contribuirá significativamente para a integração das linhas interbairros e metropolitanas, promovendo melhor mobilidade urbana, redução de transtornos aos passageiros e melhores condições de embarque e desembarque à população. Além disso, a implantação do terminal fortalecerá o comércio local, incentivará o desenvolvimento econômico da região, proporcionará valorização urbana e ampliará a circulação de pessoas nas áreas comerciais do município, beneficiando diretamente comerciantes, trabalhadores e usuários do transporte coletivo. Diante da relevância da demanda, faz-se necessária a busca de apoio institucional e recursos junto ao Governo do Estado do Paraná, por intermédio da AMEP, para viabilização desta importante obra de infraestrutura urbana para o município de Sarandi.