Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 595 de 2023 em 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 595 de 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação