Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3423 de 2023 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3423 de 2023
Dispõe sobre a divulgação, pelos Poderes Executivo e Legislativo, das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, na forma que especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 3423 de 2023 | Proposição em Tramitação. | 04/12/2023
Observação