Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 199 de 2024 em 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimento nº 199 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, acerca da indicação que foi feito por este vereador, sobre a alteração de nomenclatura de “Educador Infantil 30 horas” para “Professor 30 horas”. Solicito informações sobre a possibilidade de que seja desenvolvido um estudo para a alteração de nomenclatura. Solicita-se também parecer jurídico para o Poder Executivo sobre o tema, a fim de apresentar os fundamentos e possibilidades jurídicas sobre a alteração de nomenclatura.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação