Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 202 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 202 de 2025
Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: Sobre a possibilidade de instituir um programa de premiação aos contribuintes que estiverem com seus tributos municipais em dia, como forma de reconhecimento e estímulo à adimplência. A presente iniciativa visa reconhecer e valorizar os contribuintes que cumprem com suas obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos, promovendo a cultura da regularidade fiscal no Município de Sarandi. A adoção de um programa de premiação, como sorteio de prêmios, poderá incentivar a regularização de débitos por parte de inadimplentes e aumentar a arrecadação municipal de forma voluntária e cidadã. Além disso, tal medida estimula a justiça fiscal, na medida em que prestigia o bom contribuinte e promove maior engajamento da população com a administração pública.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação