Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 205 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 205 de 2025

ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: A quadra poliesportiva da Escola Municipal Masami Koga, localizada no Jardim Universal: 1 - Existe projeto técnico de reforma ou reconstrução da referida quadra? a) Em caso afirmativo, qual a data da elaboração, número do processo e cópia do projeto básico? b) Em caso negativo, qual a previsão da Administração para elaboração desse projeto? 2 - Existe previsão, ainda para o exercício de 2025, de publicação de edital visando à contratação de obra para reforma ou reconstrução da quadra? a) Em caso afirmativo, informar a estimativa de prazo, modalidade pretendida e dotação orçamentária prevista? b) Em caso negativo, justificar a ausência de programação orçamentária ou técnica? 3 - Foi realizada alguma vistoria técnica ou laudo de engenharia recente sobre a situação estrutural da quadra? a) Em caso afirmativo, encaminhar cópia do(s) documento(s) e data(s) das vistorias realizadas? b) Em caso negativo, há previsão para realização de laudo técnico? Este requerimento decorre de fiscalização in loco realizada por esta vereadora, em diálogo com a comunidade escolar da Escola Municipal Masami Koga. Durante a visita, constatamos que a quadra encontra-se interditada, em estado precário e completamente sem condições de uso. Professores, pais e funcionários relataram que o espaço, antes essencial para atividades escolares, esportivas e comunitárias, hoje está abandonado e sendo utilizado para práticas ilícitas, colocando em risco a segurança das crianças e da comunidade. Considerando que a ausência de projeto técnico inviabiliza a captação de recursos e a viabilização da obra, é fundamental obter informações objetivas e atualizadas sobre a situação documental e a previsão de intervenção por parte da Prefeitura.

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